Zona Azul é Suspensa após nova decisão judicial que interfere no sistema de estacionamento rotativo em Florianópolis. A medida afeta diretamente usuários e a dinâmica do tráfego urbano.
A interrupção envolve questões legais sobre a contratação da empresa responsável. A administração municipal enfrenta o desafio de adequar o modelo de concessão, garantindo regularidade e continuidade do serviço.
Impactos da Suspensão na Mobilidade
A paralisação do serviço da Zona Azul modifica a ocupação das vagas rotativas. Motoristas já demonstram preocupação com o aumento de veículos estacionados por longos períodos, afetando a rotatividade nas áreas centrais e regiões próximas às praias.
Especialistas no setor de trânsito apontam que a ausência do sistema pode elevar os níveis de congestionamento e prejudicar o comércio local. Dados da Secretaria de Mobilidade Urbana mostram que, antes da implementação, 60% das vagas na região central permaneciam ocupadas o dia inteiro, dificultando a circulação.
Questões Legais e o Modelo de Concessão
A Justiça questiona o modelo de contratação adotado pela Prefeitura, que firmou contrato por licitação em vez de concessão. Essa irregularidade foi identificada no contrato com a Pare Fácil, que gerenciava 2.400 vagas na cidade.
A legislação federal exige que serviços como o estacionamento rotativo sejam regulados por concessões, o que implica maior controle e transparência no processo. O município precisará elaborar um projeto de lei e submetê-lo à Câmara de Vereadores, adequando-se às normas exigidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Reflexos para Usuários do Sistema
Usuários que adquiriram créditos no aplicativo da Zona Azul têm garantia de preservação dos valores vinculados ao CPF ou CNPJ. Contudo, incertezas permanecem sobre a transição para um novo operador, que dependerá da conclusão do novo edital.
Entre as preocupações dos cidadãos, destaca-se a dificuldade de garantir uma vaga em horários de pico. A falta do sistema organizado pressiona a infraestrutura urbana, já saturada pelo aumento no número de veículos.
Histórico de Controvérsias
A Zona Azul já havia sido suspensa em setembro de 2024 devido a ações judiciais de empresas concorrentes. Na época, a Rizzo Parking and Mobility S.A alegou irregularidades no edital do pregão eletrônico de 2023, acusando o município de desrespeitar legislações municipais e federais.
A reincidência do problema expõe a fragilidade administrativa no gerenciamento de contratos públicos e levanta questionamentos sobre a eficiência do planejamento urbano em Florianópolis.
- Suspensão da Zona Azul impacta 2.400 vagas em Florianópolis.
- Justiça exige novo modelo de concessão para regularizar o serviço.
- Créditos no aplicativo permanecem vinculados aos usuários.
- Ausência do sistema pode agravar congestionamentos e prejudicar o comércio.
- Histórico de disputas judiciais evidencia falhas na gestão pública.
