A Câmara Municipal de Palhoça aprovou nesta segunda-feira, 2 de junho, a Moção nº 0125/2025, em apoio ao Senado e ao senador Esperidião Amin. O foco da homenagem recai sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 717/2024, que busca suspender a regulamentação atual das demarcações de terras indígenas.
O reconhecimento teve apoio unânime entre os vereadores e mobilizou atores políticos e civis em um debate que ocorreu ainda na tarde do mesmo dia, no plenário da Câmara.
Segurança jurídica no centro da proposta
De acordo com o texto aprovado, a proposta defendida pelo Senado visa restabelecer segurança jurídica em áreas de disputa fundiária. A suspensão temporária das normas em vigor permitiria rediscutir o marco legal das demarcações, com base em dados históricos, geográficos e econômicos.
Pesquisas recentes da EMBRAPA apontam que os territórios disputados sobrepõem áreas de produção consolidada em diversos estados, como Santa Catarina e Mato Grosso. Especialistas argumentam que a ausência de um marco legal atualizado contribui para insegurança jurídica, o que impacta diretamente na atração de investimentos no meio rural.
Unidade política e mobilização social
O encontro entre vereadores, deputados e moradores teve como objetivo ampliar o debate e articular medidas legislativas e institucionais em diferentes esferas de poder. A presença da deputada federal Daniela Reinehr e do deputado estadual Alex Brasil evidenciou o grau de atenção que o tema vem recebendo.
A Câmara de Palhoça anunciou que a Moção de Aplausos será enviada ao Senado e ao senador Esperidião Amin, valorizando sua atuação em favor dos interesses regionais. A iniciativa reforça o posicionamento do município diante de temas nacionais com forte impacto local.
• Moção foi assinada por todos os vereadores de Palhoça
• Projeto suspende temporariamente regras sobre demarcação
• EMBRAPA indica sobreposição de áreas produtivas e disputas
• Reunião contou com deputados e representantes civis
• Tema será levado às instâncias federais com apoio local
