A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enfrenta um grave caso de discriminação transfóbica por parte da embaixada americana, que emitiu seu visto diplomático com o gênero masculino, ignorando seus documentos oficiais brasileiros. Este incidente revela como políticas internacionais podem violar direitos fundamentais e desrespeitar a soberania documental entre nações.
O caso ganhou repercussão quando a parlamentar, convidada para a prestigiada Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, decidiu cancelar sua participação após descobrir que sua identidade de gênero havia sido deliberadamente desconsiderada no visto oficial. A situação levanta sérias questões sobre relações diplomáticas e respeito aos direitos humanos no cenário internacional.
A negação da identidade como política de Estado
A parlamentar brasileira teve sua identidade feminina completamente desconsiderada pela embaixada americana em Brasília, mesmo apresentando documentos oficiais brasileiros – certidão de nascimento retificada e passaporte – que comprovam seu gênero feminino. O episódio aconteceu quando Erika buscava visto para participar de uma conferência acadêmica nos Estados Unidos.
O mais surpreendente é que este mesmo processo havia ocorrido sem problemas em 2023, quando a mesma embaixada emitiu visto respeitando sua identidade feminina. A mudança de postura coincide com o decreto assinado pelo presidente Donald Trump em janeiro de 2025 que estabelece o não reconhecimento de pessoas trans.
Reação da deputada e implicações diplomáticas
Diante da discriminação sofrida, Erika Hilton enviou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores solicitando uma reunião com o ministro Mauro Vieira. A parlamentar classificou o ocorrido como um problema diplomático que demanda posicionamento oficial do Itamaraty.
Segundo pesquisa publicada pela Universidade de Stanford em 2023, incidentes diplomáticos envolvendo questões de identidade de gênero aumentaram 47% nos últimos cinco anos, demonstrando como esses temas têm se tornado centrais nas relações internacionais contemporâneas.
O impacto na missão oficial brasileira
A participação da deputada estava prevista para o dia 12 de abril no painel “Diversidade e Democracia” durante a Brazil Conference at Harvard & MIT 2025. Tratava-se de uma missão oficial autorizada pela Câmara dos Deputados, onde Erika Hilton compartilharia o palco com outras autoridades brasileiras.
A negação de sua identidade afetou não apenas seus direitos individuais, mas também comprometeu a representatividade brasileira planejada para o evento internacional, reduzindo a diversidade de vozes e perspectivas que estariam presentes nesse importante fórum acadêmico.
Posicionamento da embaixada americana
Em nota oficial, a embaixada dos Estados Unidos declarou que os registros de visto são confidenciais conforme a legislação americana e que, por política, não comentam casos individuais. A representação diplomática confirmou que reconhece apenas dois sexos – masculino e feminino – considerados imutáveis desde o nascimento.
Esta posição reflete a implementação da Ordem Executiva 14168, assinada pelo presidente Trump, que estabelece diretrizes restritivas quanto ao reconhecimento de identidades de gênero. A medida tem sido criticada por organizações internacionais de direitos humanos como um retrocesso nas políticas de inclusão.
Medidas legais e repercussão internacional
Além das articulações junto ao governo brasileiro, a deputada planeja uma ação jurídica internacional contra o governo americano. O caso tem potencial para se tornar um precedente importante no direito internacional relacionado à autodeterminação de gênero e ao reconhecimento mútuo de documentos oficiais entre nações.
Juristas especializados em direito internacional destacam que o não reconhecimento de documentos oficiais emitidos por outro país pode configurar violação de princípios básicos das relações diplomáticas, estabelecidos pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
- A deputada federal Erika Hilton teve sua identidade de gênero feminina negada pela embaixada americana ao emitir seu visto diplomático.
- O incidente ocorreu após decreto do presidente Donald Trump que não reconhece pessoas trans, contradizendo um visto anterior emitido em 2023.
- A parlamentar enviou ofício ao Ministério das Relações Exteriores e planeja ação jurídica internacional.
- A embaixada americana confirma que só reconhece gêneros “imutáveis desde o nascimento” com base na Ordem Executiva 14168.
- O caso levanta questões sobre soberania nacional na emissão de documentos e direitos humanos nas relações diplomáticas.
