A falta de manutenção em terrenos urbanos e o descarte irregular de resíduos vêm gerando sanções financeiras em São José, SC. A legislação vigente estabelece punições que variam de acordo com o tipo de infração, indo de R$ 263,10 até mais de R$ 5 mil. A atuação da prefeitura ocorre por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente e da Secretaria de Segurança Urbana.
Moradores agora contam com canais digitais e físicos para denunciar situações irregulares. O uso de fotos, localização precisa e descrição detalhada da ocorrência agiliza o processo de fiscalização e aplicação de multas.
Lei municipal combate descarte clandestino com punições rigorosas
Desde a entrada em vigor da Lei nº 6.219/2023, qualquer cidadão flagrado jogando lixo ou móveis em local impróprio pode receber multa imediata. O valor mínimo é de R$ 263,10. Se a mesma pessoa cometer nova infração, o valor da penalidade dobra automaticamente.
A comprovação da infração requer evidências, como imagens, vídeos ou testemunho presencial. O foco da lei está tanto na punição quanto na conscientização da coletividade. A legislação também se baseia em critérios objetivos e mensuráveis para reduzir brechas jurídicas.
Falhas na manutenção de terrenos geram altas multas
Proprietários de terrenos baldios, sem capina ou drenagem adequada, enfrentam multas proporcionais à área do lote. Cada metro quadrado sujo representa R$ 13,16 de penalidade. Um terreno de 400 m², por exemplo, pode gerar multa superior a R$ 5.200,00. Além disso, o não cumprimento da notificação poderá acarretar nova autuação.
Terrenos sem manutenção interferem diretamente na paisagem urbana, aumentam o risco de incêndios e tornam-se locais de descarte clandestino. A legislação exige a construção de sarjetas internas para escoamento da água da chuva.
Estrutura para descarte legal está disponível no município
A cidade oferece alternativas sustentáveis para a população evitar penalidades. O PEV no bairro Potecas aceita entulho residencial em quantidade limitada, e os ecopontos da Beira-Mar e Forquilhinha servem para depósito de resíduos recicláveis. A Secretaria de Infraestrutura também realiza o recolhimento de móveis com frota própria.
Coleta seletiva, orgânica e de volumosos compõem a rede de serviço regular. Para situações específicas, o cidadão pode agendar atendimento com a empresa responsável pela limpeza urbana por telefone ou WhatsApp.
Aspectos técnicos mostram impacto ambiental do abandono urbano
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, resíduos expostos ao ar livre contaminam o solo e a água, favorecem a proliferação de insetos transmissores de doenças e prejudicam a fauna urbana. As normas municipais baseiam-se em indicadores ambientais e de saúde pública.
A falta de drenagem correta em terrenos privados acarreta erosão e alagamentos nas ruas vizinhas. Cidades que implementaram leis semelhantes reduziram em até 40% os focos de descarte clandestino, conforme análise do IBGE.
Canal de denúncias permite ação rápida do poder público
As denúncias podem ser feitas por telefone, presencialmente ou por WhatsApp, com envio de foto e localização. O canal “Você no Zap” facilita o processo, e a identificação do infrator acelera a aplicação de penalidade. O cidadão deve reunir evidências concretas antes do envio.
O trabalho conjunto entre poder público e população tem sido decisivo para transformar áreas degradadas em espaços urbanos mais saudáveis e organizados. A participação ativa dos moradores torna a fiscalização mais eficaz.
