Sentença determina demolições na Praia Mole e exige a remoção de estabelecimentos construídos em área de marinha e de preservação permanente. A decisão da Justiça Federal alcança bares que ocupam irregularmente a orla e impõe indenizações por danos ambientais.
A determinação judicial cita casos semelhantes em Florianópolis, reforçando a necessidade de preservar a vegetação nativa e recuperar áreas degradadas. O impacto sobre o turismo foi descartado pelo magistrado, que destacou exemplos de praias onde remoções anteriores não reduziram a visitação.
Justiça Federal ordena remoção de construções irregulares
A decisão da 6ª Vara Federal Ambiental determinou que os estabelecimentos sejam demolidos devido à ocupação irregular de área de marinha e de preservação permanente. A sentença seguiu precedentes de outros casos, como a remoção de bares na Praia da Joaquina, onde o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão similar.
A Justiça entendeu que os estabelecimentos não apenas ocupam ilicitamente a área, mas também impedem a regeneração da vegetação. Além disso, festas e despejo de esgoto potencialmente impactaram o lençol freático, agravando o dano ambiental.
Sentença determina demolições na Praia Mole e indenização
Os responsáveis pelos estabelecimentos condenados deverão pagar R$ 100 mil cada a título de indenização ambiental. A decisão, no entanto, isentou um dos réus, cuja ocupação ocorreu mais recentemente e não contribuiu significativamente para os danos ambientais constatados.
A recuperação da vegetação é um dos objetivos centrais da medida, considerando o tempo necessário para a recomposição da flora nativa. Estudos ambientais indicam que a remoção dessas estruturas permite a reestruturação do ecossistema, evitando processos erosivos e garantindo a manutenção dos recursos hídricos locais.
Decisão não prejudica turismo na região
A Justiça Federal ressaltou que a medida não afetará o turismo na Praia Mole. O juiz mencionou casos como o da Praia de Palmas, que, mesmo após remoção de construções irregulares, manteve um fluxo crescente de visitantes e obteve valorização imobiliária.
Estudos de planejamento urbano apontam que a preservação ambiental pode impulsionar o turismo ecológico e sustentável. A substituição de estruturas degradantes por soluções ambientalmente adequadas contribui para o desenvolvimento sustentável da região.
Impactos da demolição para o meio ambiente e sociedade
A recuperação da vegetação na área de preservação permanente representa uma das principais consequências da decisão. A retirada das construções irregulares possibilita a recomposição natural da flora e o restabelecimento do ecossistema.
A sentença também reforça a fiscalização ambiental, evitando novas ocupações ilegais. A recuperação do local, aliada a medidas de educação ambiental, pode transformar a Praia Mole em um modelo de gestão sustentável e proteção dos biomas costeiros.
Principais pontos da decisão
- Justiça Federal determinou a demolição de bares na Praia Mole.
- Construções ocupavam área de marinha e de preservação permanente.
- Indenização de R$ 100 mil imposta aos réus condenados.
- Recuperação da vegetação e redução de danos ambientais são objetivos da medida.
- Turismo não será afetado, conforme precedentes de outras praias.
- Decisão visa garantir a preservação do meio ambiente e evitar novas ocupações ilegais.
