O lançamento do Selo Turismo Legal pela Prefeitura de Florianópolis reuniu informações essenciais sobre o que seria exigido dos transportadores, quem deveria realizar o cadastro, quando a regra entrava em vigor, onde os veículos poderiam permanecer, por que o município buscava reorganização do fluxo turístico, como ocorreria a emissão digital e quanto cada categoria pagaria pelo procedimento.
Selo Turismo Legal como instrumento de controle urbano
Desde 24 de novembro, todo veículo de turismo passou a depender do credenciamento no site https://seloturismo.pmf.sc.gov.br. O sistema solicitava dados do grupo, período de permanência e pagamento da taxa para liberar o selo definitivo. Durante fiscalizações, equipes identificavam veículos sem o documento e orientavam a emissão imediata de um selo provisório com validade de 72 horas. As tarifas foram estabelecidas em R$225,00 para ônibus, R$135,00 para micro-ônibus e R$105,00 para vans sem pernoite; para estadias de até sete dias, os valores passavam a R$105,00, R$75,00 e R$45,00. As penalidades variavam conforme a infração e o tipo de veículo.
Estrutura de estacionamento e descarte de efluentes
O portal responsável pela emissão reunia orientações sobre pontos de parada autorizados, rotas de circulação e áreas projetadas para veículos de grande porte. A prefeitura mapeou também estacionamentos e locais destinados ao descarte adequado de resíduos e efluentes, reforçando a adoção de práticas sanitárias seguras pelos operadores do setor. Essa organização vinha reduzindo improvisos nas vias e qualificando o acesso aos espaços turísticos da cidade.
Monitoramento do fluxo e impacto no planejamento
O novo sistema se transformou em fonte de dados para o acompanhamento do volume de visitantes que chegava pela via rodoviária. Informações sobre capacidade dos grupos, sazonalidade e permanência alimentavam estudos internos da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação. O secretário Juliano Richter Pires ressaltou que a medida vinha permitindo maior previsibilidade das rotas e mais segurança no trânsito, refletindo uma estratégia mais ampla de ordenação do turismo rodoviário na Capital.
- Emissão digital centralizava cadastro, rotas e taxas.
- Selo provisório evitava interrupção da viagem durante fiscalizações.
- Descarte de efluentes seguia orientações específicas no portal oficial.
- Dados coletados orientavam políticas de turismo e mobilidade.
- Valores variavam conforme porte do veículo e permanência
