Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que institui um sistema unificado para cadastro de pessoas em situação de rua. A proposta integra o Programa Além das Ruas e prevê articulação entre secretarias e municípios com foco em atendimento humanizado.
A medida busca identificar individualmente cada cidadão em situação de rua, acompanhar seu histórico e promover ações voltadas à autonomia e à reinserção. O uso de tecnologia e protocolos padronizados orienta a proposta.
Sistema unificado amplia integração entre secretarias
O foco do sistema unificado está na construção de um protocolo comum que envolva áreas como assistência social, saúde, segurança pública e prefeituras. Cada secretaria atuará conforme suas atribuições, mas de forma coordenada, por meio de um fluxo de atendimento previamente definido.
O cadastro funcionará em ambiente digital, com dados biométricos e reconhecimento facial. Esses recursos permitem identificar com precisão cada pessoa atendida, gerando um histórico que pode ser acessado por profissionais habilitados em qualquer ponto do estado.
Protocolo prevê etapas para abordagem e inclusão
A abordagem inicial incluirá escuta qualificada, diagnóstico das necessidades e inserção imediata no sistema. Após essa etapa, o atendimento se divide em rotas personalizadas que vão desde o restabelecimento de vínculos familiares até internação ou inserção produtiva.
Segundo a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, a ideia é respeitar a trajetória de cada indivíduo, evitando soluções genéricas. Municípios de diferentes portes receberão orientações específicas para adaptar as ações conforme a estrutura local.
Base de dados promove continuidade no atendimento
A proposta reconhece uma falha recorrente nas políticas públicas: a descontinuidade no atendimento quando a pessoa muda de cidade. O novo sistema busca corrigir isso com um banco de dados estadual, atualizado em tempo real e acessível por profissionais autorizados.
Essa padronização garante que a trajetória da pessoa seja acompanhada de forma contínua e eficiente. O banco de dados servirá também como fonte de informação para o planejamento de políticas públicas baseadas em evidências concretas.
Investimento reforça compromisso com inclusão
Além do desenvolvimento do sistema, o Governo promete repasses financeiros aos municípios para internações, ampliação das equipes e capacitação. A proposta será monitorada por órgãos de controle e está em discussão com entidades como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
A aposta na tecnologia e na formação dos agentes de campo representa um avanço na forma como o Estado lida com a população em situação de rua. A medida marca uma transição de ações pontuais para uma política pública estruturada.
- Projeto de lei em tramitação institui protocolo estadual
- Sistema contará com cadastro biométrico e reconhecimento facial
- Atendimento será contínuo mesmo com mudança de município
- Municípios terão apoio financeiro e diretrizes personalizadas
- Ação envolve múltiplas secretarias e órgãos institucionais
