A Câmara Municipal de Biguaçu realizou quatro sessões ordinárias nos dias 9 e 10 de novembro de 2026, com a aprovação de nove projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma moção de aplausos. As deliberações envolveram investimentos em serviços públicos, saúde, cultura, infraestrutura, proteção animal e revitalização de espaços urbanos.
Resumo das sessões reúne projetos de interesse público
O Resumo das sessões da semana apresenta decisões que poderão produzir efeitos em diferentes áreas da administração municipal. Entre as matérias aprovadas pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 034/2026, que autoriza a Prefeitura de Biguaçu a doar um veículo ao Estado de Santa Catarina, destinado exclusivamente à Delegacia de Polícia do município.
A proposta recebeu aprovação dos parlamentares, com abstenção do vereador Laudemir Pastorello. A iniciativa busca contribuir para a estrutura de atendimento das forças de segurança que atuam na cidade.
Outro assunto discutido foi o Projeto de Lei nº 038/2026, que modifica a legislação relacionada à contratação de uma operação de crédito de até R$ 3,5 milhões pelo município. A alteração não eleva o limite financeiro anteriormente autorizado, mas amplia as possibilidades de utilização dos recursos.
Entre as novas finalidades previstas estão a requalificação de ruas, a revitalização de praças e espaços públicos, a modernização da gestão municipal e a estruturação de um Escritório de Projetos. A proposta permite maior flexibilidade na aplicação do financiamento, conforme as necessidades da administração.
Recursos aprovados para saúde e serviços urbanos
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 036/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 67,5 mil para a manutenção da Vigilância Sanitária. O dinheiro será destinado à compra de equipamentos de informática, aparelhos de ar-condicionado e mobiliário.
A melhoria das condições de trabalho do setor poderá contribuir para a organização das atividades administrativas e de fiscalização sanitária. A proposta contempla investimentos na estrutura necessária ao funcionamento dos serviços.
Outro crédito aprovado pelos vereadores está relacionado à coleta de resíduos sólidos. O Projeto de Lei nº 037/2026 prevê a abertura de crédito adicional suplementar de aproximadamente R$ 1,8 milhão para assegurar a continuidade desse serviço em Biguaçu.
A coleta de lixo integra os serviços essenciais de infraestrutura urbana, com impacto direto na limpeza das ruas, na organização dos bairros e nas condições ambientais do município.
Cultura e proteção animal recebem investimentos
Entre as matérias relacionadas à cultura está o Projeto de Lei nº 039/2026, que autoriza crédito adicional especial de R$ 33,5 mil para ações de apoio à Capoeira. A iniciativa contempla uma manifestação cultural que reúne elementos históricos, esportivos e educativos.
Já o Projeto de Lei nº 041/2026 prevê aproximadamente R$ 2,3 milhões para a construção do Departamento de Bem-Estar Animal (DIBEA) e de uma Clínica Veterinária. O investimento está relacionado à ampliação da estrutura municipal voltada à proteção e ao atendimento dos animais.
As duas iniciativas estão contempladas nas alterações previstas pelo Projeto de Lei nº 040/2026, que modifica o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O instrumento organiza as ações e os programas governamentais para o período, permitindo incorporar novas prioridades ao planejamento da administração.
Programa Viva Praça Biguaçu prevê participação comunitária
A revitalização e a conservação de áreas públicas estiveram entre os temas de destaque do Resumo das sessões. O Projeto de Lei nº 045/2026 institui o Programa Municipal Viva Praça Biguaçu, que pretende incentivar a participação voluntária de pessoas físicas e jurídicas na manutenção de praças, parques, jardins e áreas verdes.
A proposta abre espaço para a colaboração entre o poder público, moradores e empresas na conservação dos ambientes de convivência. A participação poderá contribuir para melhorar as condições de utilização desses locais pela comunidade.
Complementando a iniciativa, o Projeto de Lei nº 044/2026 estabelece regras para a exploração comercial de áreas delimitadas em praças e outros espaços públicos municipais, dentro do programa.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 031/2026 altera o Código de Posturas para regulamentar a instalação de placas padronizadas de reconhecimento institucional nos espaços adotados ou conservados por participantes de programas municipais. As placas terão finalidade informativa, sem autorização para publicidade comercial ou promoção pessoal.
Atletas de Biguaçu recebem homenagem na Câmara
A pauta legislativa incluiu a aprovação da Moção de Aplausos nº 0033/2026, apresentada pelo vereador Lucas Manequinha. A homenagem reconhece os atletas da Escolinha de Futebol ASTROBOL, representantes do Colégio Super Incentivo na competição estadual Moleque Bom de Bola 2026.
A equipe conquistou o título estadual após enfrentar o time de Piratuba na decisão, disputada em 31 de outubro. A vitória ocorreu nas cobranças de pênaltis, pelo placar de 4 a 2, garantindo a Biguaçu o pentacampeonato da competição.
A conquista representa um resultado expressivo para o esporte de base do município e reconhece o desempenho dos estudantes envolvidos na competição.
Tribuna Livre aborda condições das estradas do interior
Durante os trabalhos legislativos, o presidente da Associação Comunitária da Estiva, Ricardo Augusto Labes, utilizou a Tribuna Livre para apresentar reivindicações relacionadas à infraestrutura das estradas do interior de Biguaçu.
Em sua manifestação, relatou problemas de conservação e falta de manutenção das vias, situação que dificulta o deslocamento dos moradores e o tráfego na região. O representante comunitário chamou a atenção para a circulação de veículos pesados pertencentes a empresas privadas que utilizam essas estradas em suas atividades econômicas.
O presidente da Câmara, João Luiz Luz, informou que encaminhará a demanda ao Poder Executivo municipal. Entre as possibilidades mencionadas está a busca por uma contrapartida das empresas que utilizam as vias, considerando os impactos provocados pelo tráfego de veículos pesados.
As quatro sessões ordinárias foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Biguaçu no YouTube. As gravações permanecem disponíveis na plataforma para consulta dos moradores interessados em acompanhar as votações, os pronunciamentos dos vereadores e as demais deliberações do Legislativo.
