A formalização de um TAC entre um servidor de Palhoça e o Ministério Público descreveria quando, onde e por que o valor questionado surgiria, indicando quem responderia pela devolução, de que maneira o ressarcimento ocorreria e quanto seria pago após a atualização monetária definida pelos órgãos de controle.
Restituição de R$ 57 mil no centro da investigação
O inquérito abrangeria documentos que tratariam da licitação para erguer duas arenas na Pinheira. As avaliações técnicas produzidas pelo MPSC revelariam diferenças notáveis entre os valores previstos e os parâmetros de mercado. A promotoria proporia o TAC para evitar ação judicial, e a falta de adesão da empresa contratada acabaria abrindo caminho para que o servidor assumisse integralmente o ajuste.
Fundamentos técnicos que sustentariam o TAC
As análises conduzidas pelo Centro de Apoio Técnico identificariam percentuais que excederiam limites aceitáveis. A promotoria descartaria dolo e concentraria o processo na recomposição do dano. O valor atualizado ultrapassaria o montante inicialmente descrito, resultando no compromisso de pagamento dividido em dez parcelas futuras. A previsão de multa diária ampliaria a segurança jurídica do acordo.
Encaminhamentos institucionais após a assinatura
Com o TAC firmado, o inquérito seguiria para homologação, encerrando uma etapa de investigação que mobilizaria órgãos de controle e reforçaria a necessidade de precisão em orçamentos públicos. O servidor manteria a possibilidade de buscar ressarcimento da empresa por meio de ação regressiva. O caso passaria a ilustrar como erros técnicos poderiam implicar compromissos financeiros prolongados.
Pontos centrais:
- Avaliação técnica constataria sobrepreço nos itens da licitação
- TAC seria assumido apenas pelo servidor após recusa da empresa
- Valor atualizado seria parcelado com previsão de multa por descumprimento
