O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a demolição de nove bares da Praia Mole, em Florianópolis. A medida permite retomada das negociações entre órgãos públicos e empresários para permanência dos estabelecimentos mediante readequações.
Após meses de impasse, a nova decisão abre espaço para conciliação entre preservação ambiental e a continuidade das atividades comerciais, equilibrando interesses econômicos e ecológicos em área sensível.
Litígio ganha novo rumo após liminar favorável
A ordem anterior havia determinado a derrubada das construções num prazo de 30 dias. Emitida pelo juiz Marcelo Krás Borges, da Justiça Federal, a sentença pegou os réus de surpresa e interrompeu tratativas já avançadas.
A prefeitura contestou a urgência da medida e, com a liminar do TRF-4, conseguiu interromper temporariamente a execução da sentença. A decisão reacende o diálogo entre os envolvidos e reforça a chance de uma saída menos traumática.
Tratativas envolvem requalificação e regularização
O processo agora avança na direção de um acordo judicial que contemple ajustes nos imóveis e compensações ambientais. Propostas incluem limitação da área construída, instalação de sistemas de tratamento de esgoto e uso de materiais de menor impacto.
A solução requer estudo técnico rigoroso, incluindo levantamentos topográficos e diagnósticos ambientais. Tais exigências constam no rol de recomendações do Ministério Público Federal, que defende conciliação condicionada à proteção da área costeira.
Prefeitura propõe anteprojeto para uso ordenado
Durante as audiências anteriores, o município apresentou um anteprojeto que reorganiza a ocupação da orla. A ideia baseia-se na criação de um cinturão verde e padronização dos empreendimentos com arquitetura integrada à paisagem.
O anteprojeto propõe limites claros de operação, impedimento de novas edificações e acesso controlado, com objetivo de conciliar turismo e conservação ambiental. Técnicos apontam que o modelo pode servir de referência para outras regiões.
União e Ibama avaliam participação no acordo
Embora o MPF tenha se manifestado favoravelmente à tentativa de conciliação, ainda falta o posicionamento definitivo da União e do Ibama. Ambos apresentam resistência, especialmente quanto à legalidade da permanência das estruturas já erguidas.
Especialistas em direito ambiental ponderam que, em situações complexas como esta, decisões judiciais precisam considerar o histórico de ocupação e o grau de degradação efetivo da área.
Desembargador reconhece valor da solução negociada
Na fundamentação da liminar, o desembargador destacou que a via negocial seria a mais benéfica para todas as partes. Reforçou que o interesse público reside na sustentabilidade e não na simples eliminação de atividades econômicas locais.
Ao adotar essa linha, a Justiça permite que o direito ambiental seja aplicado com ponderação e que os prejuízos econômicos e sociais sejam evitados, sem comprometer a proteção do ecossistema da Praia Mole.
