Santa Catarina reestruturou o uso de suas águas costeiras a partir de 2021 com um plano técnico que resolveu pendências antigas e devolveu segurança jurídica a centenas de maricultores. O estado lidera a maricultura nacional e agora avança com maior transparência e controle.
A reestruturação abrangeu desde a revisão de áreas até novos contratos de cessão. A ação conjunta da Epagri e dos órgãos federais permitiu organizar 12 municípios com parques aquícolas, resolver conflitos e abrir espaço para novas famílias ingressarem na atividade.
Santa Catarina concentra a maricultura brasileira
A maricultura catarinense destaca-se nacionalmente ao responder por quase toda a produção de moluscos no país. Em 2023, foram extraídas 7 mil toneladas de ostras, vieiras e mexilhões. A maior parte dessa produção vinha de fazendas em situação irregular, resultando em entraves legais e ambientais.
Para atuar legalmente, o produtor precisa de contrato com a União e respeitar uma série de exigências técnicas. Isso inclui o envio regular do Relatório Anual de Produção, responsabilidade que passou a ser cobrada com mais rigor a partir de 2021. O projeto estadual identificou 78 áreas que nunca foram ofertadas e 107 mal posicionadas, além de mapear conflitos de uso em diversas regiões.
Nova política de cessão organiza as águas da União
O projeto criou um modelo cooperativo com base em dados geoespaciais, eliminando sobreposições e conflitos. Em muitos casos, contratos antigos foram cancelados por abandono ou falhas de origem, como no caso do produtor Neri, em Palhoça. A retomada do controle permitiu reofertar áreas produtivas e incluir novos interessados por meio de processos transparentes.
Nas 71 reuniões realizadas entre 2021 e 2022, técnicos da Epagri detalharam a importância da legalidade e da sustentabilidade. As 900 visitas técnicas identificaram as realidades locais e orientaram a realocação das áreas com base em critérios ambientais e sociais.
Legalização amplia renda e inclusão no setor
A formalização das áreas resulta em acesso ao crédito, possibilidade de certificação e integração com redes de comercialização. Os contratos de cessão, quando vigentes, funcionam como instrumento legal para que o produtor participe de programas públicos e melhore a qualidade da produção.
Famílias que antes estavam à margem da legislação agora produzem com respaldo legal, o que reflete em aumento da produção e no envio de relatórios obrigatórios. Entre 2019 e 2023, houve um salto de 129 relatórios enviados a mais. A atividade deixa de ser informal e passa a contribuir com dados reais para planejamento da pesca e segurança alimentar.
Produtores ganham confiança e estabilidade
Casos como o de Neri, que há mais de 30 anos produzia sem contrato válido, ilustram a transformação promovida. O novo contrato assegura que ele permaneça cultivando em frente à própria casa, com apoio técnico contínuo da Epagri. A proximidade entre maricultor e área de cultivo reduz custos logísticos e fortalece a comunidade.
Os novos contratos representam mais do que burocracia cumprida. Eles significam autonomia e pertencimento, ao permitir que pescadores tradicionais permaneçam onde sempre viveram e trabalhem em harmonia com as leis ambientais.
