Uma mudança no mapa da vida noturna de Florianópolis acaba de ser oficializada. Com a ampliação do Pacto de Convivência, estabelecimentos no Centro passam a enfrentar regras mais duras. A nova configuração do perímetro, publicada em decreto nesta quinta (17), visa diminuir o barulho, evitar aglomerações desordenadas e disciplinar o uso noturno do espaço público.
As normas continuam as mesmas do decreto anterior, mas agora incluem ruas com histórico recorrente de denúncias. A cidade busca um equilíbrio delicado: manter a vitalidade noturna sem comprometer a qualidade de vida dos moradores.
Mais ruas sob regras específicas de horário
A medida amplia o alcance territorial das regras para além das vias originalmente cobertas. Agora, a fiscalização passa a atuar em áreas como a Avenida Hercílio Luz, Rua Crispim Mira, Avenida Mauro Ramos e Rua Padre Roma.
A Rua General Bittencourt, foco de denúncias por excesso de som e atividades fora do horário, passa a ser um dos pontos-chave da nova fase do pacto. Com isso, a prefeitura quer evitar que o lazer noturno desrespeite os limites da convivência urbana.
Regras de som e funcionamento permanecem
A legislação mantém os horários de funcionamento: bares e restaurantes encerram tudo até meia-noite de domingo a quarta e até 2h nas demais noites. A emissão de som externo não pode ultrapassar as 22h, respeitando os limites de decibéis legalmente estipulados.
Esses limites, definidos com base em medições técnicas padronizadas, buscam assegurar um nível de ruído ambiental que não comprometa o sono e o bem-estar dos moradores. O som interno pode continuar até o encerramento do funcionamento, desde que não transborde para o exterior do ambiente.
Critérios técnicos ampliam possibilidade de exceção
Casas noturnas e espaços com controle de público têm uma brecha para operar fora do horário padrão. Mas precisam atender exigências como isolamento acústico, segurança privada ativa e baixo impacto sonoro no entorno.
Conveniências em postos de combustível, apesar de poderem funcionar 24h, ficam proibidas de vender bebidas alcoólicas durante os horários de restrição impostos aos bares. A medida evita que esses estabelecimentos se tornem alternativas indiretas à permanência nas ruas.
Organização do espaço urbano em foco
A ampliação do Pacto surge como tentativa de reorganizar o espaço urbano em regiões de uso misto — onde moradia, lazer e serviços coexistem. A tensão entre barulho e sossego se acentua em locais onde não há controle claro de horários.
Com base em dados da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a decisão foi técnica: as áreas incluídas mostraram alta concentração de notificações e ausência de medidas de mitigação por parte dos empreendimentos.
• Decreto amplia regras para novas ruas do Centro de Florianópolis
• Estabelecimentos devem seguir limites de horário e som
• Casas noturnas podem pedir exceção com critérios técnicos
• Postos continuam 24h, mas não podem vender álcool à noite
