O repasse de R$ 376,2 milhões para a Educação Especial foi confirmado pelo Governo de Santa Catarina para 2026-2027, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial, alcançando 240 instituições e cerca de 31 mil educandos no estado. O investimento atende entidades como APAEs, AMAs e associações voltadas a pessoas com deficiência. A medida busca garantir continuidade financeira, ampliar o atendimento especializado e antecipar reajustes previstos no calendário oficial.
R$ 376,2 milhões fortalecem o Programa Gente Especial
Os R$ 376,2 milhões integram o Programa Gente Especial, criado pelo Decreto nº 530, em março de 2024, com foco na regularização de repasses e na redução de entraves administrativos. O aumento foi de 11% em relação a 2025, com antecipação de dois meses no reajuste anual.
Os recursos são destinados à contratação de profissionais, manutenção de serviços e sustentação das atividades pedagógicas. O compromisso declarado pelo governador Jorginho Mello inclui manter pagamentos em dia e assegurar previsibilidade orçamentária às entidades conveniadas.
A execução é coordenada pela Fundação Catarinense de Educação Especial, responsável pela gestão financeira e técnica. A fundação acompanha metas, orienta diretrizes e promove capacitações para redes estadual e municipais.
Impacto nas instituições e no atendimento especializado
As 240 instituições atendidas reúnem APAEs, AMAs e associações de surdos, de pessoas com síndrome de Down e deficiência visual. O público contemplado envolve estudantes com deficiência intelectual, física, auditiva, visual, múltipla, transtorno do espectro autista e altas habilidades.
A política estadual de Educação Especial define parâmetros técnicos para assegurar acessibilidade, inclusão e acompanhamento multiprofissional. O aporte financeiro amplia a estabilidade das equipes e favorece planejamento pedagógico de médio prazo.
Com foco em governança e transparência, o modelo adota monitoramento contínuo dos convênios. O desenho institucional busca alinhar responsabilidade fiscal e garantia de direitos educacionais no território catarinense.
