R$ 132 bi em danos serão pagos por empresas mineradoras devido à tragédia em Mariana, uma medida que visa reparar integralmente os danos sociais e ambientais causados pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015 em Minas Gerais. Sob coordenação da Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo foi assinado recentemente e promete aplicar esses recursos em ações reparatórias que beneficiarão as comunidades locais, o meio ambiente e a infraestrutura afetada nos municípios da Bacia do Rio Doce. A decisão envolve o pagamento total de R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões serão destinados a reparações futuras, enquanto R$ 32 bilhões serão diretamente aplicados nas indenizações e ações sob responsabilidade das empresas envolvidas. Este montante busca corrigir falhas do acordo anterior, julgado ineficiente pela atual gestão.
A barragem, sob responsabilidade da Samarco, foi controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton. O rompimento da estrutura despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, com um impacto devastador sobre a biodiversidade local e a vida das populações atingidas, entre as quais mais de 600 pessoas foram desabrigadas, 19 perderam a vida, e outras milhares ficaram temporariamente sem acesso à água potável. A lama percorreu impressionantes 663 quilômetros até o mar, afetando diretamente 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.
R$ 132 bi em danos: Entenda o acordo com o Governo Federal
O acordo com o reconhecimento de pagamento de R$ 132 bilhões em danos define um compromisso histórico com a reparação definitiva dos danos causados. Os valores acordados serão pagos pelas mineradoras Vale e BHP Billiton ao longo de 20 anos, garantindo que o Poder Público tenha os recursos necessários para aplicar em infraestrutura, saúde e programas de apoio social para as comunidades impactadas. A primeira parcela, de R$ 5 bilhões, será paga 30 dias após a assinatura do acordo, e as parcelas anuais continuarão até 2043.
Impacto socioambiental e indenizações para as vítimas da tragédia
Além dos investimentos em recuperação ambiental e social, o acordo estabelece um sistema de indenizações para as pessoas atingidas pela tragédia. Desses recursos, R$ 32 bilhões são voltados para indenizações a vítimas e para ações sob responsabilidade das mineradoras. Outros valores já investidos anteriormente pelas empresas, que somam R$ 38 bilhões, também foram contabilizados como parte das medidas de mitigação de danos.
- A distribuição do restante dos recursos é a seguinte:
- R$ 17,7 bilhões (18%) serão alocados para recuperação ambiental;
- R$ 16,1 bilhões (17%) para ações socioambientais, beneficiando de forma indireta os atingidos e o meio ambiente;
- R$ 15,3 bilhões (15%) para obras de saneamento e infraestrutura rodoviária;
- R$ 6,1 bilhões (6%) destinados aos municípios que aderirem ao projeto;
- R$ 1,8 bilhão (2%) para ações institucionais, incluindo transparência e outras iniciativas;
- R$ 1,6 bilhão (2%) para a ação civil pública referente ao caso de Mariana.
Como os R$ 100 bi serão investidos em recuperação ambiental e infraestrutura
Do total do montante, R$ R$ 100 bilhões serão utilizados para o desenvolvimento de ações estratégicas que incluem a recuperação da floresta nativa e o apoio à infraestrutura local. Estes recursos devem atender também as necessidades dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ambos fortemente afetados pela tragédia. Entre os compromissos está a recuperação de 54 mil hectares de vegetação nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, além do reassentamento das populações das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
600 desabrigados e impactos em 49 municípios atingidos pela lama
A devastação ambiental causada pelo rompimento da barragem se estendeu por mais de 663 quilômetros e impactou 49 municípios mineiros e capixabas. Além da perda de vidas e das centenas de pessoas desabrigadas, o desastre afetou diretamente o abastecimento de água potável de mais de um milhão de pessoas. Para as comunidades, o novo acordo também promete melhorias de infraestrutura e maior apoio em áreas como saúde e serviços essenciais.
Novas obrigações das empresas para recuperar a Bacia do Rio Doce
As mineradoras Vale e BHP Billiton seguem obrigadas a realizar ações de recuperação da Bacia do Rio Doce. Entre as medidas previstas estão a remoção de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos no reservatório da UHE Risoleta Neves e o gerenciamento contínuo das áreas contaminadas. A meta é restabelecer a segurança ambiental e a qualidade de vida dos habitantes locais, garantindo a recuperação dos ecossistemas impactados.
Este acordo inovador representa um marco na história de políticas de reparação e destaca o esforço colaborativo entre o governo, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e as administrações estaduais e municipais, todos comprometidos com a promoção de justiça e dignidade para as populações afetadas e para a natureza abalada.
