A tramitação da nova Lei de Concessões no Senado reacende o debate sobre como financiar obras complexas no sistema rodoviário federal. O dispositivo que autoriza projetos associados desponta como alternativa concreta para o trecho da BR-101 que corta o Morro dos Cavalos, em Palhoça, região marcada por instabilidade geológica e congestionamentos crônicos.
BR-101 e o impasse histórico do Morro dos Cavalos
O trecho é reconhecido como um dos gargalos mais delicados da infraestrutura catarinense. Entre dois segmentos concedidos, ele concentra acidentes, quedas de barreiras e paralisações frequentes. A ausência de acostamento e as condições de relevo desafiam soluções convencionais.
Há duas propostas em análise: um contorno de 5,2 quilômetros que desviaria o tráfego pesado ou a construção de um túnel que reduziria o impacto ambiental. Ambas requerem recursos elevados e um modelo de parceria que equilibre risco e retorno. A expectativa é que a aprovação da nova lei permita incluir empreendimentos correlatos, como a ZPE de Imbituba, dentro do mesmo contrato de concessão, criando fluxo financeiro sustentável.
A lógica dos projetos associados e o papel do TCE/SC
Durante o 4º Seminário de Desenvolvimento e Infraestrutura – Parcerias e Inovações, o diretor de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Rogério Loch, reforçou que o conceito de projetos associados visa ampliar a viabilidade econômica das concessões. O modelo busca gerar receitas complementares ao contrato principal, reduzindo a dependência de tarifas.
O TCE/SC tem conduzido o debate técnico sobre como estruturar contratos mais eficientes, com segurança jurídica e equilíbrio financeiro. Especialistas como os advogados Fernando Vernalha Guimarães e Eduardo Jordão, e a representante da OAB/SC, Cecília Alvares, destacaram a importância de instrumentos legais modernos para destravar obras estratégicas e integrar logística e desenvolvimento.
A combinação entre a rodovia e a ZPE criaria sinergias operacionais que podem beneficiar o escoamento da produção catarinense. Caso o Senado confirme a nova lei, o Morro dos Cavalos pode deixar de ser um gargalo para se tornar um símbolo de inovação na gestão de infraestrutura pública.
Pontos-chave:
- Projeto de lei no Senado pode permitir obras via concessões integradas.
- Morro dos Cavalos é um dos maiores desafios logísticos do estado.
- TCE/SC defende debates sobre modelos financeiros sustentáveis.
- ZPE de Imbituba seria fonte de receita complementar.
- Nova lei pode redefinir o modelo de PPPs no país.
