A Prefeitura de Florianópolis apresentou o Projeto de Lei nº19695/2025, que cria o programa Floripa para Todos, destinado a famílias de baixa renda. O texto agora segue para análise da Câmara Municipal e prevê a construção de 800 moradias na primeira etapa. O foco recai sobre famílias com renda entre três e seis salários mínimos.
O projeto articula uma parceria público-privada que une a doação de terrenos pelo município e a execução das obras por empresas privadas. A proposta busca reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso à moradia digna em áreas já mapeadas, como Estreito, Ingleses e Campeche.
Floripa para Todos: habitação social em Florianópolis
A iniciativa prevê a doação de áreas públicas para a construção dos empreendimentos habitacionais. Enquanto a prefeitura assume obras de infraestrutura urbana — como redes de saneamento, iluminação e vias de acesso — caberá às construtoras e agentes financeiros viabilizar os edifícios. O modelo pretende acelerar a entrega das unidades e tornar os imóveis mais acessíveis por meio de subsídios embutidos no valor do terreno.
O sistema de financiamento ocorrerá pelo programa Minha Casa Minha Vida, sustentado por recursos do FGTS e linhas de crédito específicas para habitação popular. Especialistas em planejamento urbano apontam que esse tipo de subsídio pode reduzir em até 20% o valor inicial de entrada, ampliando a chance de famílias de menor renda se enquadrarem no financiamento.
Critérios de seleção e participação
A inscrição das famílias dependerá do Cadastro Habitacional oficial da prefeitura, que exige residência mínima de cinco anos no município. O processo seguirá etapas transparentes, com licitação pública para escolha das construtoras e prazos rigorosos de execução. As famílias contempladas terão prioridade em regiões consideradas críticas, onde hoje predominam ocupações irregulares e com risco geológico.
Durante a execução, empresas responsáveis receberão benefícios como isenção de IPTU e taxas de licenciamento, medida que busca atrair mais construtoras e garantir competitividade nos editais. Essa lógica já se mostrou eficaz em outros municípios, onde a isenção de tributos contribuiu para ampliar o volume de unidades entregues em menor prazo.
Impacto urbano e social
A cidade prevê, com esse programa, reduzir áreas de ocupação irregular que hoje concentram problemas de segurança e saneamento. O impacto social tende a ir além da entrega de chaves: estudos de urbanismo indicam que a realocação para áreas planejadas favorece integração comunitária, regularização fundiária e valorização do entorno.
Os bairros Estreito, Tapera, Ingleses, Vargem Grande e Campeche aparecem entre os prioritários, em razão da alta demanda habitacional e da presença de terrenos já disponíveis para construção. O desenho do programa busca integrar políticas de habitação com mobilidade, infraestrutura e sustentabilidade, ampliando a rede de serviços básicos.
Habitação digna e desenvolvimento sustentável
O projeto Floripa para Todos atua como ferramenta de política pública voltada a reduzir desigualdades sociais. Ao oferecer moradias com infraestrutura completa, a iniciativa gera impacto direto na qualidade de vida de centenas de famílias. O modelo de parceria entre setor público e privado fortalece o planejamento urbano sustentável e traz um modelo replicável para outras capitais brasileiras.
- 800 novas moradias previstas na primeira fase
- Famílias contempladas: renda entre 3 e 6 salários mínimos
- Doação de terrenos públicos como subsídio
- Financiamento pelo Minha Casa Minha Vida com FGTS
- Bairros prioritários: Estreito, Tapera, Ingleses, Vargem Grande e Campeche
