Mudanças no projeto da Reforma da Previdência de Florianópolis foram apresentadas após estudos com o legislativo. As alterações envolvem regras de transição e isenção na contribuição dos aposentados, buscando amenizar impactos e garantir sustentabilidade ao sistema.
O déficit previdenciário de R$ 8 bilhões, acumulado desde 1999, impulsionou a reforma. A prefeitura propõe ajustes para evitar o colapso financeiro do regime e assegurar aposentadorias futuras com qualidade.
Novas regras na contribuição dos aposentados
Uma das principais mudanças ampliou a faixa de isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. O limite subiu de dois para três salários mínimos, o que significa um alívio financeiro para parte dos beneficiários.
Essa alteração segue a tendência de ajustes promovidos em outras esferas públicas, visando diminuir o impacto financeiro para aqueles que já se encontram fora do mercado de trabalho ativo. Com essa medida, aposentados que recebem até R$ 4.554,00 deixam de contribuir para o sistema.
Regra de transição do pedágio ajustada
A regra de transição por pedágio foi revisada para reduzir o tempo adicional de contribuição exigido. Inicialmente, os servidores que estivessem a dois anos da aposentadoria precisariam trabalhar por mais quatro anos. Com a mudança, esse tempo extra caiu para três anos.
O ajuste aproxima as regras municipais do modelo federal, que também sofreu modificações nos últimos anos. Especialistas apontam que a redução no período de contribuição adicional permite uma transição mais suave, equilibrando o impacto financeiro com a necessidade de sustentabilidade do sistema.
Pontuação progressiva na aposentadoria
A regra de transição por pontos também sofreu ajustes. Agora, a soma entre idade e tempo de contribuição parte de 86 pontos para mulheres e 96 para homens, aumentando um ponto por ano até atingir os requisitos de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Esse modelo permite que quem ingressou no serviço público antes de 2003 tenha direito à integralidade e paridade, desde que cumpra a idade mínima estabelecida. Servidores mais antigos, portanto, garantem a aposentadoria com o valor do último salário recebido.
Flexibilização na idade mínima para antigos servidores
Servidores que ingressaram até 1998 passam a ter uma nova possibilidade de aposentadoria por pontos. Para esses casos, a idade mínima diminui a cada ano de contribuição que ultrapassar os 35 anos exigidos para homens e 30 anos para mulheres.
Essa flexibilização reduz a idade necessária para a aposentadoria conforme o tempo de serviço acumulado, beneficiando aqueles que trabalharam por longos períodos na administração pública municipal. A medida também busca mitigar impactos de mudanças abruptas no sistema.
Próximos passos e votação da proposta
A prefeitura espera avanço rápido na tramitação do projeto. A primeira votação está prevista para a próxima semana, enquanto os projetos complementares devem ser votados até o fim de abril.
Vereadores participam das discussões para garantir que as mudanças atendam às necessidades do funcionalismo sem comprometer o equilíbrio fiscal. A previsão é que o impacto financeiro das alterações seja avaliado continuamente para ajustes futuros.
Resumo das principais mudanças
- Isenção da contribuição previdenciária ampliada para três salários mínimos.
- Tempo extra de contribuição na regra do pedágio reduzido de 100% para 50%.
- Pontuação progressiva para aposentadoria a partir de 86 para mulheres e 96 para homens.
- Servidores que ingressaram antes de 2003 mantêm direito à integralidade e paridade.
- Flexibilização da idade mínima para aposentadoria conforme tempo de contribuição extra.
- Votação do projeto prevista para avançar nas próximas semanas.
