A Prefeitura de São José publicou o Decreto nº 24.653/2026, que institui o Comitê Intersetorial responsável por conduzir a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. O grupo, formado por secretarias e órgãos da administração, terá até 365 dias para apresentar a proposta ao prefeito Orvino Coelho de Ávila, com foco no desenvolvimento das crianças de zero a seis anos.
Como será construído o Plano Municipal pela Primeira Infância
O planejamento parte de um diagnóstico sobre a realidade das crianças pequenas no município. A partir desse levantamento, o comitê pretende mapear demandas, cruzar informações entre diferentes áreas e transformar esses dados em propostas concretas de política pública. Reuniões ordinárias acontecerão mensalmente, podendo haver encontros extras conforme a necessidade do processo.
Quem acompanha esse tipo de política sabe que a primeira infância é a fase em que boa parte do desenvolvimento cerebral e emocional se consolida. Um plano municipal bem estruturado tende a orientar investimentos em saúde, educação e assistência social de maneira mais coordenada, evitando que cada setor trabalhe isoladamente.
Quem integra o comitê intersetorial
Participam representantes das Secretarias de Governo, Saúde, Educação, Cultura e Turismo, Assistência Social, Esportes e Lazer, e Segurança, Defesa Social e Trânsito. A Procuradoria-Geral do Município e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também integram o grupo. A coordenação dos trabalhos cabe à Secretaria de Governo.
O processo pode incluir ainda representantes do Conselho Tutelar, da Câmara Municipal, de universidades e de organizações da sociedade civil. A base legal do plano está no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016) e na Lei Municipal nº 5.973/2020, que trata de políticas públicas voltadas a essa faixa etária em São José.
