A Prefeitura de Florianópolis aplica critérios técnicos para orientar a expansão urbana da cidade, já que o Plano Diretor define regras para o desenvolvimento das chamadas Áreas de Urbanização Específica, envolvendo empreendedores privados, órgãos municipais e futuros moradores, com o objetivo de evitar ocupações irregulares através da exigência de infraestrutura e preservação ambiental antes da aprovação de qualquer projeto.
Como o Plano Diretor define regras para o desenvolvimento das novas áreas
Quem acompanha o crescimento de Florianópolis sabe que a cidade convive com dois cenários bem distintos: bairros que nascem organizados e regiões que se formam sem planejamento algum. A Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano trabalha justamente para reduzir essa segunda possibilidade. Todo novo empreendimento precisa passar por uma bateria de exigências urbanísticas antes de sair do papel.
Entre essas exigências estão a preservação ambiental, a implantação de redes de infraestrutura e a destinação de espaços públicos. Não se trata de burocracia sem propósito. Cada critério existe para garantir que quem vier morar naquela região tenha acesso a serviços básicos desde o primeiro dia.
O papel do Plano Específico de Urbanização na organização do território
Um dos instrumentos mais relevantes dessa legislação é o Plano Específico de Urbanização, conhecido pela sigla PEU. Ele funciona como uma espécie de roteiro para grandes áreas ainda não ocupadas, sobretudo aquelas com zoneamento de Áreas de Urbanização Específica.
Nesse modelo são definidos aspectos como uso do solo, sistema viário e infraestrutura necessária. A ideia é simples de entender: antes de qualquer construção, o poder público já sabe onde vão ficar ruas, redes de água e áreas verdes.
Nos PEUs de AUE, existe um limite chamado Coeficiente de Aproveitamento de 1,0, o que impede que a área construída ultrapasse o tamanho do próprio terreno. Apenas 45% da área total pode virar parcelamento urbano. O restante, 55%, fica reservado para preservação ambiental, corredores ecológicos e parques.
A secretária Ivanna Tomasi resume bem essa lógica: a diferença entre ocupação planejada e ocupação informal está na capacidade de antecipar infraestrutura e áreas públicas desde o início.
Contrapartidas urbanísticas exigidas dos empreendedores
Cabe ao empreendedor entregar toda a estrutura necessária para viabilizar o novo loteamento. Isso inclui redes de água e esgoto, drenagem pluvial, iluminação pública e pavimentação. Calçadas acessíveis, áreas verdes e espaços institucionais também entram nessa conta.
A legislação ainda exige soluções para mobilidade, habitação de interesse social e adaptação às mudanças climáticas dentro de cada projeto.
O exemplo do Rio Tavares e os próximos passos da expansão urbana
O Plano Específico de Urbanização do Rio Tavares está em fase de elaboração e passa por participação comunitária, estudos ambientais e análises técnicas de mobilidade. A Prefeitura reforça que declarar interesse público em um PEU não significa aprovação automática do empreendimento.
Nas ocupações irregulares falta espaço para escolas, unidades de saúde e ampliação viária, o que compromete o atendimento público. A secretária destaca que os futuros ocupantes vão existir de qualquer forma. Cabe à gestão decidir se eles chegarão a áreas preparadas para recebê-los ou não.
