Cerca de 4 mil famílias de Palhoça passaram a ter a posse legal dos seus imóveis com a emissão de certidões de regularização fundiária. Em novo ato realizado no dia 6 de maio, moradores de dez bairros receberam o documento que assegura o direito à propriedade.
A iniciativa tem transformado a paisagem jurídica da cidade, permitindo que comunidades antes invisíveis ao Estado sejam reconhecidas. Os efeitos da medida reverberam em valorização patrimonial, acesso a serviços e estabilidade familiar.
**Famílias garantem seus imóveis com a regularização fundiária
O impacto da regularização vai além da legalidade. Com a certidão, os moradores consolidam seu direito à permanência e abrem caminho para melhorias estruturais e sociais. Sem esse documento, imóveis não podem ser registrados, financiados ou transmitidos formalmente, dificultando a sucessão familiar e o acesso a crédito.
A partir do momento em que o título é entregue, a moradia deixa de estar à margem do sistema legal. O terreno passa a constar nos registros oficiais, o que modifica o status do bairro perante o município e gera novas oportunidades para os residentes.
Bairros de Palhoça recebem novos títulos de posse
Nesta última entrega, moradores de Rio Grande, Barra do Aririú, Aririú, Aririú da Formiga, Bela Vista, Guarda do Cubatão, Pachecos, Caminho Novo, Pedra Branca e Passagem do Maciambu foram contemplados. A ação reforça a continuidade das políticas de regularização implementadas em Palhoça.
Cada documento entregue representa um processo técnico complexo que envolve georreferenciamento, análise de ocupação, regularização ambiental e consulta a registros judiciais. O programa Lar Legal, desenvolvido com o apoio do TJSC, e o REURB, de abrangência nacional, vêm garantindo a legalização fundiária com respaldo jurídico consolidado.
Mais estabilidade e inclusão nos cadastros públicos
Além de proteger a posse, a regularização fundiária conecta as famílias aos serviços públicos. Imóveis com titulação formal passam a ter endereço oficial, podem ser incluídos em políticas de saneamento, mobilidade e saúde. O planejamento urbano se beneficia ao incorporar essas áreas de forma definitiva.
Estudos técnicos apontam que a titulação contribui diretamente com a organização social e econômica das cidades. Ao formalizar comunidades inteiras, a administração pública fortalece seu vínculo com a população e amplia a efetividade das políticas públicas locais.
Pontos importantes:
- Nova entrega de certidões ocorreu em 6 de maio em Palhoça.
- Famílias de dez bairros receberam os títulos de propriedade.
- Regularização viabiliza acesso a crédito, serviços e segurança jurídica.
- Processos envolvem programas Lar Legal e REURB.
- Documento melhora a valorização dos imóveis e estrutura urbana.
