A Operação Quaresma foi iniciada nesta semana pela Polícia Militar de Santa Catarina, em Santa Catarina, para prevenir e reprimir a Farra do Boi durante o período que antecede a Semana Santa, com ações até 5 de abril. A iniciativa envolve integração com órgãos de vigilância sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, buscando cumprir a legislação ambiental e reduzir ocorrências. A mobilização cobre áreas sob responsabilidade do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais, após seis registros em 2025.
Operação Quaresma intensifica fiscalização
A Operação Quaresma concentra esforços em regiões de tradição açoriana, onde a prática ainda ocorre de forma clandestina. O planejamento inclui presença ostensiva, monitoramento prévio e atuação integrada entre forças policiais e fiscais.
A Farra do Boi é enquadrada como crime de maus-tratos, conforme a Lei nº 9.605/1998. A legislação estadual nº 17.902/2020 prevê multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar o evento e R$ 10 mil para participantes e envolvidos, com valores dobrados em caso de reincidência.
Dados recentes e aplicação da lei
Em 2025, foram registradas seis ocorrências ligadas à prática, distribuídas entre Bombinhas, Governador Celso Ramos e São João Batista. Dois animais foram apreendidos e três encaminhados em Bombinhas, enquanto houve aplicação de multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos.
Os números indicam redução em comparação com anos anteriores, cenário atribuído ao monitoramento antecipado e à resposta rápida às denúncias. A estratégia busca ampliar a percepção de risco jurídico entre organizadores e participantes.
Integração institucional e prevenção
O comando-geral da corporação sustenta que a Operação Quaresma atua na proteção da vida e no cumprimento da ordem pública. A abordagem envolve inteligência policial, fiscalização sanitária e ações educativas.
A presença coordenada entre polícia e órgãos agropecuários pretende impedir transporte irregular de animais e eventos clandestinos. A expectativa é que a atuação preventiva reduza impactos ambientais, riscos sanitários e episódios de violência associados à prática.
- Operação segue até 5 de abril em diversas regiões do estado
- Farra do Boi é crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998
- Multas chegam a R$ 20 mil, com possibilidade de dobra por reincidência
- Seis ocorrências registradas em 2025
- Atuação integrada envolve polícia e órgãos de fiscalização sanitária
