Procuradoria da República oficiou a empresa Vex Painéis para adequar estruturas publicitárias instaladas em passarelas da BR-101 na Grande Florianópolis. A decisão foi motivada por denúncias de moradores de Palhoça e São José, que apontaram risco crescente de assaltos e uso das travessias por dependentes químicos.
As placas estariam dificultando a visibilidade e transformando as passarelas em áreas vulneráveis, principalmente à noite. A Polícia Rodoviária Federal confirmou a irregularidade, e agora o MPF quer mudanças imediatas para preservar a segurança de quem depende das travessias diariamente.
Publicidade em passarelas e impacto urbano
Painéis publicitários fixados em estruturas públicas como passarelas se tornaram comuns ao longo da BR-101. No entanto, a falta de critérios técnicos adequados resultou em ambientes visualmente fechados, com baixa transparência para quem circula por dentro e fora das travessias.
Moradores de São José relataram sensação de isolamento ao atravessar a passarela próxima à Via Expressa. A estrutura, coberta por anúncios de ambos os lados, impede que veículos ou pessoas nas laterais tenham visibilidade total do espaço interno. Essa condição favorece o acúmulo de lixo, prática de delitos e circulação de usuários de drogas.
Irregularidades confirmadas e inquérito aberto
O MPF instaurou inquérito civil após representação de um morador de Palhoça. A PRF confirmou que as placas instaladas nas passarelas descumprem normas de segurança rodoviária. A Agência Nacional de Transportes Terrestres havia aprovado a instalação dos outdoors, mas sem considerar os impactos urbanos diretos.
A Vex Painéis, responsável pelas estruturas, recebeu notificação formal e deve apresentar proposta de adequação em até 10 dias. O órgão federal alerta que o descumprimento pode resultar em responsabilizações administrativas ou judiciais.
Cidades afetadas pelo problema
Em Palhoça, a passarela próxima ao Aririú figura entre as mais criticadas pela população. A estrutura se tornou ponto de assaltos constantes, principalmente no início da manhã e fim da tarde. São José vive situação parecida na travessia do bairro Roçado, onde escolas e trabalhadores convivem com a insegurança.
Os painéis, em tese voltados à comunicação visual e publicidade, acabaram agravando um problema estrutural de segurança urbana. A falta de monitoramento eletrônico nas passarelas expõe usuários e limita a reação rápida da polícia diante de ocorrências.
Critérios técnicos negligenciados
Segundo o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), elementos instalados em áreas elevadas sobre rodovias devem preservar campo de visão horizontal de no mínimo 180 graus. A publicidade que encobre esse campo compromete a segurança ativa da estrutura e pode ser considerada infração grave.
Além disso, estudos da Associação Nacional de Transportes Públicos apontam que passarelas com baixa iluminação e visibilidade aumentam a vulnerabilidade de mulheres e adolescentes, sobretudo em áreas periféricas. O MPF quer garantir que futuras autorizações incluam avaliação de impacto social e urbano.
Desdobramentos da investigação federal
A investigação conduzida pelo procurador Carlos Augusto Dutra visa não apenas à remoção das placas irregulares, mas à revisão do modelo de concessão e fiscalização das estruturas. A expectativa é que as mudanças solicitadas se estendam a todo o trecho da BR-101 entre Joinville e Palhoça.
Enquanto isso, comunidades locais seguem buscando soluções emergenciais, como câmeras comunitárias e ações junto às prefeituras. A ausência de uma política pública de segurança para passarelas urbanas segue sendo um dos pontos mais sensíveis da mobilidade nos centros urbanos da Grande Florianópolis.
PONTOS-CHAVE
- Outdoors em passarelas na BR-101 comprometem visibilidade e segurança
- MPF cobra adequação da empresa Vex Painéis em até 10 dias
- Palhoça e São José enfrentam aumento de furtos e medo da população
- PRF confirma instalação irregular dos painéis publicitários
- MPF quer revisar modelo de concessão e reforçar fiscalização nas travessias urbanas
