O governo federal anunciou uma nova Medida Provisória com três frentes de ação: isentar da conta de luz quem consome até 80 kWh por mês, redistribuir os custos entre os demais usuários e permitir a escolha de fornecedores a partir de 2028. Embora elogiada por aliviar a fatura das famílias mais pobres, a MP deverá aumentar o valor pago pela maioria da população.
A medida divide opiniões ao beneficiar usuários com consumo mínimo — o que inclui não apenas famílias vulneráveis, mas também imóveis com ligações clandestinas e casas de veraneio. O impacto tarifário será sentido principalmente entre quem vive nas cidades e já paga por consumo regular.
Isenção para quem consome até 80 kWh
De acordo com o texto da MP, qualquer unidade consumidora residencial que não ultrapasse 80 kWh mensais terá a fatura de energia zerada. Isso representa um alívio para famílias sem acesso a equipamentos básicos, mas levanta críticas quanto ao critério técnico. Um único refrigerador já excede essa marca, segundo dados da Eletrobras.
Na prática, a medida desonera os consumidores com infraestrutura limitada ou uso ocasional de energia — caso típico de casas de praia ou campo. A ausência de um cadastro social rigoroso favorece distorções. A isenção, então, deixa de ser um instrumento de justiça para virar transferência generalizada de custo.
Quem paga a conta da gratuidade
O segundo eixo da MP reorganiza o setor para absorver os custos dos grupos isentos. Isso significa reajuste tarifário, especialmente para os consumidores de baixa e média renda urbana que utilizam eletrodomésticos essenciais. De acordo com estimativas da Aneel, o efeito cascata na tarifa pode durar até 2030.
Na ponta do lápis, o consumidor regular financia o desconto dado a outro grupo — que inclui tanto moradores em situação de pobreza quanto usuários irregulares. A falta de critérios mais refinados gera insegurança jurídica e reforça desigualdades dentro do próprio sistema regulatório.
Liberdade de escolha chega em 2028
A medida inclui a liberação do mercado livre de energia para todos os consumidores a partir de 2028. O modelo permite que pessoas físicas escolham de quem comprar eletricidade, abrindo caminho para tarifas mais competitivas. Atualmente, isso só ocorre entre empresas com consumo elevado.
A adoção desse modelo no Brasil ainda esbarra em limitações técnicas e necessidade de modernização da infraestrutura. No entanto, especialistas indicam que a descentralização poderá estimular investimentos em fontes renováveis e reduzir a dependência de distribuidoras tradicionais.
- Medida isenta consumidores com uso mensal inferior a 80 kWh
- Eletrodomésticos comuns já ultrapassam esse limite
- Isenção vale para casas com uso eventual ou ligações ilegais
- Maioria da população pagará mais na conta de luz
- Governo planeja mercado livre de energia para 2028
- Reajuste pode se estender até 2030 segundo estimativas da Aneel
- Falta de cadastro social compromete eficácia da política pública
