O município de Palhoça, na Grande Florianópolis, intensificou sua atuação contra o trabalho infantil com ações coordenadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A mobilização ocorre em alusão ao 12 de junho, data reconhecida internacionalmente como símbolo da luta contra essa violação de direitos.
Com foco na sensibilização, formação técnica e ampliação da rede de apoio, a prefeitura promoveu eventos públicos, campanhas em bairros vulneráveis e capacitações voltadas aos profissionais da linha de frente da assistência.
Importância do trabalho articulado entre setores públicos
A Comissão Intersetorial do PETI em Palhoça atua como eixo estratégico das ações. Instituída oficialmente desde 2017, a comissão reúne setores da educação, assistência social, segurança pública e conselhos municipais para promover uma atuação coordenada.
Essa estrutura organizativa permite identificar casos com mais rapidez e organizar fluxos padronizados de encaminhamento. O uso de protocolos atualizados e reuniões mensais fortalece a integração entre os serviços.
Caminhadas e campanhas fortalecem o debate na comunidade
Em junho de 2024, a cidade promoveu uma caminhada com a participação de jovens atendidos pelo SCFV. A atividade contou com apoio da segurança pública e percorreu ruas do Jardim Eldorado e do Brejarú, regiões com histórico de vulnerabilidade social.
Durante o evento, panfletos informativos foram distribuídos e comerciantes abordados sobre os riscos e as consequências legais do uso de mão de obra infantil. O impacto imediato da ação foi a visibilidade do tema junto à comunidade.
Formação profissional garante abordagem qualificada
A capacitação técnica oferecida no seminário de junho foi considerada um marco. Com base no Plano Municipal de Erradicação, profissionais das áreas envolvidas participaram de debates e oficinas voltadas ao reconhecimento precoce de situações de risco.
A abordagem fundamentada em evidências segue as recomendações da OIT e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A técnica de “fluxo intersetorial” foi destacada como uma das mais eficazes na resolução de casos.
Programas sociais como alternativa ao trabalho infantil
Adolescentes em situação de risco vêm sendo acolhidos por programas como o Jovem Palhocense, que atua na construção de habilidades para o mercado de trabalho de forma segura e legal. A reintegração por meio do SCFV também tem mostrado bons resultados.
Os dados locais apontam que, dos 14 novos casos identificados em 2024, todos foram acompanhados com plano de atendimento individual. A conexão entre CREAS, Conselho Tutelar e PETI permitiu ações rápidas e direcionadas.
Canais de denúncia são fundamentais na proteção
A efetividade da política de combate ao trabalho infantil passa pela denúncia. A população dispõe do Disque 100 e de telefones diretos da rede de proteção municipal. A ligação anônima permanece como instrumento essencial na descoberta de situações ocultas.
A atuação em Palhoça reforça que o trabalho infantil não é invisível quando há mobilização contínua e políticas públicas comprometidas com o futuro de crianças e adolescentes.
• Caminhadas e ações públicas deram visibilidade ao tema
• Seminário abordou políticas baseadas em dados e evidências
• PETI coordenou a articulação entre escolas, CREAS e conselhos
• Programa Jovem Palhocense atua como alternativa segura
• Denúncias anônimas seguem fundamentais na rede de proteção
