Empreendedores catarinenses devem enfrentar menos obstáculos para abrir empresas após a aprovação de um projeto de lei na Alesc. A medida, aprovada no dia 16, prevê a modernização do ambiente de negócios no estado e segue para sanção do governador Jorginho Mello.
Com foco na liberdade econômica, a proposta promete impulsionar investimentos e ampliar a geração de empregos ao simplificar processos de formalização empresarial.
Abertura de empresas em Santa Catarina
Uma das mudanças mais relevantes será a dispensa de ato público para atividades classificadas como de baixo risco. Essas empresas poderão iniciar suas operações mediante autodeclaração, sem necessidade de vistorias prévias. A lista contemplará 896 atividades econômicas registradas na CNAE, incluindo comércio, agricultura e serviços administrativos.
Ainda que a burocracia seja reduzida, a fiscalização permanecerá ativa para monitorar o cumprimento das normas de segurança, saúde e meio ambiente. Dados técnicos de órgãos estaduais indicam que a simplificação regulatória pode elevar a formalização e reduzir custos operacionais para micro e pequenos empreendedores.
Essa alteração surge após discussões com Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto do Meio Ambiente. O objetivo é equilibrar a liberdade empresarial com a proteção coletiva.
Gestão dinâmica da lista de atividades
O projeto prevê a criação de um comitê para avaliar e atualizar a lista de atividades de baixo risco. O grupo permitirá mudanças rápidas, sem necessidade de nova votação na Alesc, garantindo maior agilidade no atendimento às demandas do mercado.
O comitê analisará as atividades com base em fatores como risco potencial e infraestrutura utilizada. Essa análise técnica garante decisões fundamentadas e alinhadas com a realidade econômica do estado.
Com a implementação, Santa Catarina busca fortalecer a competitividade e atrair novos negócios. O presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, acredita que essa medida colocará o estado em destaque no cenário nacional.
- Lei aprovada reduz tempo e custos para abrir empresas em SC
- Atividades de baixo risco serão liberadas por autodeclaração
- Fiscalização seguirá para garantir segurança e conformidade
- Comitê poderá atualizar lista sem nova votação na Alesc
- Medida estimula formalização e atração de investimentos
