A reconstituição do leite importado foi vetada em Santa Catarina após sanção governamental em 2024, afetando produtores, indústrias e o mercado consumidor, com objetivos econômicos, sanitários e produtivos, dentro do território estadual.
Reconstituição do leite no centro do debate público
A nova lei estadual impede que leite em pó estrangeiro seja transformado em leite líquido para venda local. A proposta partiu da Assembleia Legislativa e recebeu apoio do Executivo. O foco recai sobre equilíbrio de mercado.
Efeitos econômicos da reconstituição do leite
O uso de leite reconstituído altera preços pagos ao produtor regional. O setor aponta impacto direto na renda rural. A legislação atua como instrumento regulatório.
Santa Catarina na produção nacional de leite
O estado responde por parcela relevante da produção brasileira. Mais de 24 mil famílias dependem diretamente da atividade leiteira. A lei surge como reforço institucional ao setor.
Ações públicas para competitividade
O Programa Leite Bom SC subsidia juros e financia modernização produtiva. Incentivos fiscais escalonados atendem a indústria catarinense. Benefícios à importação foram suspensos.
Sanidade, inspeção e confiança do consumidor
O leite catarinense passa por controles rigorosos de qualidade. A vedação à reconstituição fortalece a rastreabilidade. Consumidores passam a identificar com mais clareza a origem do produto.
Pontos centrais
- Venda de leite reconstituído importado passa a ser proibida
- Mercado local ganha maior previsibilidade
- Produção catarinense recebe reforço institucional
- Programas estaduais sustentam competitividade
- Fiscalização sanitária ganha novo respaldo legal
