O caso envolvendo a Antiga Rodoviária de Florianópolis segue em disputa judicial, após decisão do TJSC manter a liminar que susta a demolição do prédio enquanto especialistas avaliam riscos, valor histórico, impacto urbano, custos envolvidos, motivos da intervenção e métodos de análise técnica.
Antiga Rodoviária e o novo impasse jurídico
O debate reacende após a 5ª Câmara Pública do Tribunal de Justiça confirmar, por dois votos a um, que o imóvel permanece protegido até que laudos independentes detalhem riscos estruturais e relevância cultural. A posição mantém a Prefeitura impedida de seguir com planos de derrubada, mesmo com o recurso que questiona a ausência de significado patrimonial da edificação. O julgamento retorna para a primeira instância, onde duas ações seguem em curso e tratam simultaneamente da permanência e da possível remoção da estrutura.
A disputa entre preservação e segurança pública
A discussão ganha força devido ao histórico recente de vistorias que identificam infiltrações, circuitos elétricos em situação frágil, áreas com rachaduras e falhas de proteção contra incêndio. Os Bombeiros já haviam registrado problemas na circulação interna e em rotas de emergência, pontos que reforçam preocupações de quem defende ação imediata. O contraponto surge quando especialistas lembram que prédios antigos passam por avaliações profundas antes de qualquer medida irreversível, já que decisões aceleradas podem comprometer bens ligados à memória coletiva.
O peso dos votos divergentes no TJSC
O desembargador Vilson Fontana sustenta que o prédio não demonstra atributos que justifiquem salvaguarda, seja pelo tipo de uso que teve ou pelo estilo arquitetônico. Ele vota pela derrubada, avaliada como saída pragmática para um imóvel que, segundo ele, não compatibiliza riscos e custos de manutenção. A divergência se estabelece com os desembargadores Hélio do Valle Pereira e Denise de Souza Francoski, que preferem aguardar pareceres técnicos definitivos. Com isso, a posição defensiva continua prevalecendo em segunda análise consecutiva.
O papel do Ministério Público na nova fase do caso
A controvérsia fica ainda mais complexa quando duas promotorias assumem posturas opostas. Uma delas pede a remoção do prédio devido ao quadro de abandono, presença de moradores de rua, fogueiras improvisadas e risco de incêndio. A outra manifesta preferência pela proteção da estrutura até que o estudo técnico seja concluído, entendendo que o dano histórico seria irreversível. O embate interno do Ministério Público acaba refletindo o próprio dilema vivido pela cidade: preservar ou substituir.
Cronologia que molda o atual cenário
A sucessão de fatos amplia a dimensão do conflito. Em agosto de 2024, um laudo dos Bombeiros aponta falhas que comprometem segurança e integridade do prédio. Em dezembro do mesmo ano, o MPSC determina a retirada de ocupantes devido ao risco. Mesmo após notificações, o local permanece vulnerável, com invasões recorrentes. Em julho de 2025, a Justiça suspende qualquer possibilidade de demolição sem laudo patrimonial conclusivo, medida reforçada em agosto, quando nova decisão mantém a proteção.
Debate sobre tombamento e valor simbólico
O Iphan solicita o tombamento em setembro, movimento que fortalece a tese de preservação. A discussão passa a envolver compreensões distintas sobre memória urbana e sobre o impacto que o prédio exerce na identidade de Florianópolis. Há quem enxergue apenas um imóvel degradado de uso superado, e há quem veja ali um marco que serviu de porta de entrada para milhares de passageiros durante décadas. Esse contraste alimenta expectativas e pressões que recaem sobre a Justiça.
Recuo político e disputa por destino do terreno
O líder do governo na Câmara, Diácono Ricardo (PSD), arquiva o projeto que autorizaria a venda do terreno após eventual demolição. O gesto reflete mudança de clima no debate político local e indica que decisões precipitadas poderiam gerar desgaste institucional. A indefinição cria brechas para discussões urbanísticas mais amplas, como possíveis requalificações, novos usos públicos e impactos no entorno.
Rumo ao julgamento do mérito
Com o retorno do processo à primeira instância, o debate passa a depender de estudos que detalhem o sentido histórico, o custo de restauração, os riscos atuais e os caminhos possíveis para o futuro do imóvel. Sem esse material técnico, o Judiciário evita autorizar uma medida irreversível. A cidade segue acompanhando, dividida entre pressões por segurança e argumentos de preservação, enquanto o prédio permanece cercado por proteções reforçadas para evitar depredação e novas invasões.
