A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu uma Sessão Especial na noite de segunda-feira (24) para celebrar os 20 anos da Lei Estadual nº 13.633/2005. A norma, idealizada pelo deputado Julio Garcia, assegura repasses mensais do Fundo Social às APAEs, beneficiando diretamente mais de 31 mil pessoas com deficiência no estado. O evento, que lotou o Plenário Deputado Osni Régis, reuniu mais de 500 pessoas e diversas autoridades para um momento de reconhecimento à trajetória do movimento apaeano.
A Lei das APAEs e seu idealizador
A iniciativa partiu do deputado Julio Garcia, então presidente do Parlamento catarinense, que propôs a legislação como uma política de estado permanente. O texto assegurou uma fonte de recursos estável, permitindo um planejamento de longo prazo para as associações. Esse suporte financeiro transformou a realidade das instituições, indo além de um mero auxílio.
O impacto concreto da legislação
Os repasses, que hoje superam R$ 386 milhões anuais, possibilitaram a ampliação e qualificação de serviços essenciais oferecidos pelas APAEs. Verificou-se a melhoria na infraestrutura física das unidades, com a construção e adaptação de espaços terapêuticos e educacionais. Recursos foram direcionados para a aquisição de equipamentos especializados e a contratação de profissionais qualificados.
O reconhecimento de uma trajetória
A solenidade na Alesc serviu para homenagear entidades e personalidades fundamentais na consolidação da lei. A APAE de Brusque, pioneira no estado, recebeu a primeira honraria da noite. Lideranças históricas, como o ex-governador Luiz Henrique da Silveira e o conselheiro José Nei Ascari, também foram reconhecidas por suas contribuições decisivas.
Uma referência nacional consolidada
Representantes nacionais do movimento, como a diretora da Apae-Brasil, Rosane Teresinha Jahnke, classificaram a lei catarinense como um divisor de águas. O modelo implementado por Julio Garcia serviu de inspiração para outras unidades da federação. O evento reforçou o caráter inovador da legislação, que se tornou um case de sucesso.
O fortalecimento da rede apaeana
O presidente da Federação das APAEs, Osmar Minatto, celebrou a autonomia conquistada pelas instituições a partir da garantia financeira. A lei permitiu que as APAEs se planejassem estrategicamente, focando na excelência do atendimento. Mais de 32 mil pessoas passaram a contar com serviços contínuos e de qualidade.
O compromisso político com a causa
O governador Jorginho Mello e o senador Esperidião Amin, presentes à sessão, enalteceram o consenso político em torno da matéria. A unanimidade na aprovação da lei, há duas décadas, refletiu um pacto em prol da inclusão. O governador reforçou o orgulho de Santa Catarina em ser referência na área.
Os valores que perpetuam a missão
A legislação transcendeu a questão financeira, incorporando valores como solidariedade e a defesa intransigente de direitos. A Auto-Defensora estadual das Apaes, Isabela Macedo de Ávila, representou a voz daqueles que são a razão de ser do trabalho. A noite foi marcada pela emoção de famílias e profissionais.
Julio Garcia e o legado em construção
Ao encerrar a cerimônia, o deputado Julio Garcia reafirmou o compromisso do Parlamento com as pautas da inclusão. A celebração dos 20 anos foi encarada não como um ponto final, mas como um marco em uma jornada contínua. A lei seguia viva, adaptando-se às novas demandas e desafios.
- A lei estadual nº 13.633/2005, de autoria de Julio Garcia, completou 20 anos como principal pilar de sustento das APAEs em Santa Catarina.
- Os repasses financeiros regulares do Fundo Social garantem atendimento especializado a mais de 31 mil pessoas com deficiência.
- A legislação é reconhecida como um modelo de sucesso e uma referência nacional em políticas de inclusão.
- A Sessão Especial na Alesc homenageou instituições pioneiras e lideranças que foram cruciais para a consolidação da lei.
- O evento reforçou o compromisso político transversal com a manutenção e o fortalecimento da rede apaeana no estado.
