Na tarde de 12 de novembro de 2025, em Brasília, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e governadores de outros estados. O grupo discutiu o Projeto de Lei 5582/25, que pretende aumentar o rigor da legislação contra o crime organizado. O objetivo foi garantir um debate técnico e aprofundado antes que o texto avance no Congresso Nacional.
Projeto de lei contra o crime organizado
O governador defendeu que a luta contra as facções criminosas exige mais do que aumento de penas. Segundo ele, a eficácia depende de leis bem construídas e juridicamente sustentáveis. Jorginho destacou que a pressa legislativa pode gerar fragilidades que favorecem a impunidade.
Governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e o Distrito Federal apoiaram a iniciativa de ampliar o prazo de discussão. A proposta visa envolver o Poder Judiciário, o Senado e secretários estaduais de Segurança Pública, fortalecendo a integração entre as esferas de poder.
Construção de uma legislação duradoura
Durante a reunião, Jorginho Mello afirmou que o país enfrenta um desafio de longo prazo na segurança pública. A criação de instrumentos legais sólidos e eficazes foi apontada como prioridade. O governador salientou que o endurecimento da lei deve vir acompanhado de análise técnica, respeito constitucional e aplicabilidade prática.
A defesa por uma legislação duradoura reflete o entendimento de que o combate ao crime não se resume a medidas imediatas. O foco recai na criação de políticas públicas coerentes, que sustentem o trabalho das forças de segurança em todo o território nacional.
Ao fim do encontro, os governadores reforçaram a união de esforços em torno de uma proposta equilibrada. A expectativa é que o texto final do projeto seja resultado de um consenso entre estados e União, evitando disputas políticas e fortalecendo o sistema jurídico brasileiro.
Pontos principais:
- Reunião em Brasília tratou do Projeto de Lei 5582/25.
- Governadores pediram mais tempo para análise técnica.
- Mello destacou a importância de garantias constitucionais.
- Estados defendem união para fortalecer a segurança pública.
