O pedido do governo federal ao STF busca frear a enxurrada de processos contra o INSS por descontos indevidos. Com mais de 4 milhões de ações na Justiça, o temor é de que o volume de litígios comprometa a sustentabilidade do sistema previdenciário e gere risco ao funcionamento do instituto.
Assinado por Lula e pela AGU, o documento pede a suspensão de processos e efeitos de sentenças. A proposta inclui crédito extraordinário para ressarcir segurados atingidos por fraudes, conforme as fraudes expostas pela Polícia Federal.
Fraudes no INSS geram crise sem precedentes
A operação “Sem Desconto” revelou fraudes que resultaram em prejuízos milionários a aposentados e pensionistas. O impacto no Judiciário e na administração pública passou a ser tratado como emergência nacional.
Judicialização ameaça orçamento e funcionamento do sistema
Decisões divergentes entre tribunais provocaram insegurança jurídica. A AGU alega que a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente compromete o orçamento e vai além do que seria permitido em relação ao poder público.
Solicitação ao STF prevê crédito fora do teto fiscal
A abertura de crédito extraordinário no orçamento federal integra o plano do governo para indenizar as vítimas. O recurso seria autorizado fora do teto fiscal devido ao caráter inesperado das fraudes e à necessidade de resposta rápida.
União defende suspensão como medida para evitar colapso
A paralisação dos processos em curso buscaria garantir a continuidade dos serviços do INSS e evitar o sobrecarregamento do Judiciário. A estratégia é apresentada como forma de proteger a máquina pública e os próprios beneficiários.
- Pedido do governo visa travar processos que cobram o INSS
- STF recebe solicitação de suspensão imediata das ações
- Proposta prevê uso de crédito extraordinário para indenizações
- Divergências nas decisões judiciais aumentam pressão sobre a União
