Fraldas para idosos tornam-se um direito mais próximo de ser garantido. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita desse item essencial para quem necessita de uso contínuo ou temporário. A medida busca beneficiar pessoas com dificuldades financeiras, aliviando custos e promovendo mais dignidade.
A proposta, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), estabelece que o acesso gratuito às fraldas para idosos será destinado a quem possui renda familiar de até três salários mínimos. O relator do projeto, deputado Napoleão Bernardes (PSD), defendeu a constitucionalidade da iniciativa, embasando-a nos direitos assegurados pela legislação federal. O projeto ainda passará por outras comissões antes de uma decisão final.
Fraldas para idosos: um direito fundamental
O acesso a produtos de higiene pessoal representa um fator essencial para a qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 15% da população brasileira tem 60 anos ou mais, e muitos enfrentam dificuldades financeiras para adquirir insumos básicos.
A distribuição gratuita de fraldas para idosos surge como um mecanismo de amparo social, garantindo maior bem-estar e prevenindo complicações de saúde decorrentes da falta desse item. Políticas públicas nesse sentido seguem modelos já adotados em alguns estados e municípios, onde programas semelhantes mostraram impactos positivos na qualidade de vida dos beneficiados.
Critérios para obtenção do benefício
Para garantir que o benefício alcance quem realmente precisa, o projeto de lei estabelece critérios socioeconômicos claros. Apenas idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos poderão solicitar a gratuidade.
Outro ponto relevante envolve a comprovação da necessidade do uso contínuo ou temporário das fraldas. A previsão é que um laudo médico seja exigido para assegurar que apenas aqueles que realmente necessitam sejam contemplados pelo programa, evitando fraudes e garantindo maior eficiência na distribuição dos recursos públicos.
Impacto financeiro e desafios da implementação
O financiamento desse programa será custeado pelo orçamento geral do Estado. Contudo, o projeto enfrenta resistência devido à falta de um estudo detalhado sobre o impacto financeiro. Críticos da proposta, como o deputado Matheus Cadorin (Novo), apontam a necessidade de um levantamento mais aprofundado para evitar sobrecarga nos cofres públicos.
Apesar das discussões, modelos semelhantes já demonstraram viabilidade em outros lugares. Estudos sobre programas sociais indicam que o investimento em políticas de suporte para idosos reduz gastos com saúde pública a longo prazo, prevenindo problemas decorrentes da falta de higiene adequada.
Próximos passos para a aprovação
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação, dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Cada etapa será crucial para definir ajustes e viabilizar a execução do programa.
A mobilização de entidades que representam os idosos e pessoas com deficiência pode ser determinante para que a medida avance. Organizações da sociedade civil frequentemente exercem papel fundamental na articulação de políticas públicas voltadas a esse público, pressionando legisladores e garantindo que as iniciativas saiam do papel.
- A CCJ aprovou o projeto que prevê a distribuição gratuita de fraldas para idosos.
- Beneficiados serão idosos e pessoas com deficiência com renda de até três salários mínimos.
- O projeto precisa passar por mais comissões antes de ser implementado.
- Críticos apontam falta de estudo sobre o impacto financeiro da medida.
- Iniciativas similares já foram bem-sucedidas em algumas regiões do Brasil.
