Credores de precatórios inscritos em edital da Prefeitura de Florianópolis começaram a receber os valores neste mês, por meio de acordos com desconto de até 40%. A iniciativa gera economia de R$ 6,8 milhões aos cofres municipais e dinamiza a economia local.
A medida foi viabilizada com repasses da Prefeitura ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que é o responsável pelos pagamentos. Ao todo, 248 precatórios foram inscritos, com 112 já contemplados nesta primeira etapa.
Deságio garante agilidade no recebimento
A proposta de antecipação com deságio atraiu titulares de precatórios dispostos a negociar. Aqueles que aceitaram os maiores percentuais de desconto foram priorizados para o pagamento imediato. O objetivo é diminuir o passivo municipal, sem comprometer o direito dos credores.
Essa solução jurídica já tem respaldo do Supremo Tribunal Federal e vem sendo aplicada em diversas esferas do poder público. O edital atual de Florianópolis é o primeiro em âmbito municipal com abrangência tão ampla, trazendo previsibilidade e redução de passivos judiciais.
Impacto orçamentário reduzido com política de acordo
Do valor total de mais de R$ 30 milhões em precatórios inscritos, cerca de R$ 23 milhões serão pagos após o deságio. Essa diferença representa uma economia de 22,5%. Técnicos da Fazenda apontam que o controle do fluxo de caixa e a queda no comprometimento da receita corrente líquida fortalecem a política fiscal do Município.
Com essa estrutura, o pagamento passa a ser realizado fora da ordem cronológica legal, desde que haja adesão voluntária e descontos significativos. Os acordos formalizados têm caráter irrevogável, com base em jurisprudência consolidada.
Efeito positivo nos setores mais sensíveis da economia
O montante liberado nesta primeira etapa chega a R$ 7,94 milhões. Especialistas consideram que a antecipação desses recursos tende a movimentar setores como o varejo e os serviços, além de quitar dívidas pessoais ou familiares que estavam represadas.
O TJSC divulgou a lista dos credores beneficiados no dia 13 de maio, com os dados detalhados por ordem de desconto. O pagamento ocorre diretamente nas contas indicadas pelos titulares ou seus representantes legais.
Nova etapa poderá contemplar mais 136 credores
Os demais 136 acordos firmados têm prazo de até dez meses para serem quitados, conforme disponibilidade financeira da Prefeitura. A secretária da Fazenda, Michele Roncalio, informou que a expectativa é concluir todos os pagamentos antes do prazo-limite, dependendo da arrecadação.
A administração municipal estuda institucionalizar editais anuais de acordo direto. A medida oferece transparência, reduz o passivo e possibilita aos credores um canal efetivo para recebimento, com vantagens mútuas.
- Edital contempla 248 precatórios, com 112 pagos em maio
- Descontos aplicados variam entre 20% e 40%
- Economia municipal soma R$ 6,8 milhões
- Valor líquido injetado: cerca de R$ 23 milhões
- TJSC efetua os pagamentos com recursos municipais
- Nova etapa de quitação ocorrerá em até dez meses
Os inscritos no Edital de Acordos Diretos de Precatórios de Florianópolis podem conferir as informações no link: https://www.tjsc.jus.br/precatorios/acordo-direto/florianopolis/edital-01/2025
