A Prefeitura de São José aprovou a habilitação de quatro empresas para elaborar estudos que podem dar origem aos mais ambiciosos projetos da região: o Complexo Náutico e o Complexo de Eventos da Beira-Mar da Baía Sul. A decisão segue os PMIs nº 002/2025 e 003/2025, sem gerar obrigação de contratação.
A medida visa revitalizar a Angra de São José, atraindo investimentos e explorando o potencial turístico, ambiental e econômico de forma planejada. As propostas devem ser entregues até 2026, e servirão de base para futuras concessões ou PPPs.
PMI como ferramenta de planejamento público
O PMI permite que empresas privadas apresentem estudos de viabilidade sob supervisão do poder público, garantindo análise técnica criteriosa antes de qualquer execução. Regulamentado por leis federais, o instrumento assegura mais eficiência no planejamento de obras estruturantes.
Complexo Náutico visa integrar lazer e economia azul
A proposta do Complexo Náutico concentra ações ligadas ao turismo náutico, com trapiches, serviços especializados, restaurantes e hotelaria. Com o mar como ativo principal, o projeto pretende impulsionar a chamada economia azul, que valoriza recursos hídricos de forma sustentável.
Entre os desafios técnicos, destacam-se o licenciamento ambiental, a viabilidade de fundações náuticas e a capacidade de atendimento a embarcações de diferentes portes. Normas como a NBR 9781 e diretrizes da ANTAQ orientarão os estudos.
Requalificação urbana inclui novo Complexo de Eventos
A revitalização do Centro Multiuso representa o eixo central do futuro Complexo de Eventos. A estrutura projetada deverá atender a diferentes perfis de público e eventos, com padrão técnico elevado para acústica, climatização e mobilidade.
Os estudos vão considerar elementos como zoneamento urbano, capacidade instalada da rede elétrica, e impacto sobre a mobilidade local. O modelo de concessão analisará ainda o potencial de receitas com eventos e hotelaria.
Empresas qualificadas trarão soluções integradas
A habilitação das quatro empresas demonstra a intenção de reunir conhecimento técnico diversificado. Experiências anteriores em cidades portuárias e centros de eventos podem gerar soluções integradas, adaptadas ao contexto da Baía Sul.
A Insight, LLW e o consórcio Liminia-Rafta têm histórico em urbanismo e infraestrutura turística. A Três Fronteiras, que atuará apenas no projeto náutico, traz expertise no setor de navegação e serviços costeiros.
Município reforça papel como agente de planejamento
A Prefeitura de São José utiliza os PMIs como instrumento de governança, priorizando planejamento técnico e transparência. A iniciativa se alinha a tendências de gestão pública que buscam eficiência e segurança jurídica na contratação de grandes obras.
Ao receber estudos de forma gratuita, o município mantém o poder de decisão e pode avaliar com mais precisão os impactos financeiros e sociais antes de assumir compromissos contratuais.
