A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, durante sessão itinerante em Balneário Camboriú, o projeto de lei que institui o serviço opcional de envio de documentos físicos, como RG e CNH, diretamente para o endereço do cidadão pelos Correios. A proposta, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), visa oferecer maior comodidade à população, que poderá evitar deslocamentos até os postos de atendimento. Com custo de entrega a ser arcado pelo solicitante, a iniciativa busca modernizar o serviço público estadual.
Vantagens do “Documento em Casa”
A principal vantagem do “Documento em Casa” seria a eliminação da necessidade de o cidadão se dirigir pessoalmente a um órgão público para retirar um documento pronto. Essa mudança poderia representar uma economia significativa de tempo e recursos, evitando faltas ao trabalho ou à aula. A praticidade se tornaria um benefício direto, especialmente para moradores de cidades do interior, que frequentemente precisam percorrer longas distâncias até os grandes centros.
O projeto asseguraria que todo o processo de entrega fosse realizado com mecanismos de segurança e rastreabilidade postal. O recebimento do documento exigiria uma comprovação, conferindo validade jurídica ao procedimento e garantindo a integridade do documento enviado. Esse cuidado buscaria afastar preocupações com extravios ou fraudes, um dos pontos centrais para a confiança no novo sistema.
A Implementação do Serviço Postal
Após a aprovação em plenário, o projeto de lei segue para a sanção do governador do estado. A expectativa seria de que, uma vez sancionada e publicada, a lei entre em vigor em um prazo determinado pela própria normativa. Caberia aos órgãos estaduais emissores, como o Detran e a Secretaria de Segurança Pública, estruturarem os procedimentos logísticos em parceria com os Correios.
A adesão ao serviço de remessa postal seria totalmente opcional, preservando o direito de o cidadão retirar seu documento presencialmente, caso prefira. O valor do frete, definido pela empresa postal, seria de responsabilidade exclusiva de quem solicita o envio. A iniciativa colocaria Santa Catarina ao lado de outros estados que já adotam modelos semelhantes de desburocratização.
- Aprovação do projeto “Documento em Casa” pela Alesc.
- Envio opcional de RG e CNH para residência via Correios.
- Custo da entrega ficará a cargo do cidadão.
- Processo conta com rastreamento e comprovação de recebimento.
- Projeto aguarda sanção do governador para virar lei.
