Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que escreveu “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua A Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi condenada a 14 anos de prisão. O ato ocorreu durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve ser concluído até 28 de março de 2025.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação de Débora, sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino. A decisão se baseia na gravidade dos eventos e na necessidade de responsabilizar os envolvidos nos atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado.
Crimes e Penas Aplicadas
Débora foi considerada culpada por cinco crimes, resultando na condenação a 14 anos de reclusão, distribuídos da seguinte forma:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito:
- Pena: 4 anos e 6 meses de reclusão.
- Motivo: Participação em atos que tentaram destituir o governo democraticamente eleito.
- Golpe de Estado:
- Pena: 5 anos de reclusão.
- Motivo: Tentativa de impedir o funcionamento legítimo das instituições governamentais.
- Dano qualificado:
- Pena: 1 ano e 6 meses de reclusão + multa.
- Motivo: Depredação de patrimônio público com agravante da motivação política.
- Deterioração de patrimônio tombado:
- Pena: 1 ano e 6 meses de reclusão + multa.
- Motivo: Danificação de um monumento protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
- Associação criminosa armada:
- Pena: 1 ano e 6 meses de reclusão.
- Motivo: Participação organizada nos atos, com o objetivo de subverter a ordem democrática.
Multas e Indenizações
Além da pena de prisão, Débora foi condenada ao pagamento de valores elevados por conta dos danos causados:
- Multa de aproximadamente R$ 50 mil, referente aos crimes cometidos.
- Indenização de R$ 30 milhões, valor que será pago solidariamente com outros condenados, destinado a cobrir os prejuízos causados ao patrimônio público e aos cofres públicos.
A decisão do STF reflete o endurecimento das punições contra os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro. O julgamento ainda aguarda os votos dos demais ministros da Primeira Turma.
A frase “Perdeu, mané”, que Débora escreveu na estátua do STF, faz referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso em 2022, que repercutiu amplamente no debate político brasileiro.
A condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão levanta questionamentos sobre a proporcionalidade da pena em relação ao crime cometido. A severidade da punição imposta a Débora parece desproporcional quando comparada a penas aplicadas para crimes mais graves no Brasil, como corrupção, homicídio culposo ou tráfico de drogas.
