O projeto Universidade Gratuita, principal política estadual de acesso ao ensino superior em Santa Catarina, seguiu adiante sem a reserva de vagas para negros, pardos e indígenas. A emenda proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT) foi rejeitada nesta terça-feira (7) durante reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Educação e Cultura da Alesc. O texto, que previa 20% das bolsas destinadas a grupos raciais, não chegou a ser apreciado no plenário.
Luciane argumentou que políticas afirmativas como as cotas raciais são fundamentais para corrigir desigualdades históricas e dar visibilidade a grupos sub-representados. Citou exemplos de programas federais como o Prouni e a Lei de Cotas, que já asseguram reserva de vagas nas instituições públicas. Segundo o IBGE, 23% da população catarinense se autodeclara preta, parda ou indígena.
O papel das cotas e a igualdade de oportunidades
Estudos do Ipea e de universidades públicas mostram que políticas de cotas não comprometem o desempenho acadêmico — ao contrário, quando associadas a políticas de permanência estudantil, elevam as taxas de conclusão. Para especialistas em políticas educacionais, a rejeição da emenda enfraquece a coerência entre o discurso de inclusão e a prática governamental.
Nos bastidores, parlamentares contrários à proposta sustentaram que o foco do programa é o critério socioeconômico, que já abrange estudantes de baixa renda, independentemente da cor da pele. A discussão, contudo, reacendeu o debate sobre representatividade racial e o papel do Estado em garantir equidade real no acesso ao ensino superior gratuito.
Reação política e social
Movimentos negros e coletivos estudantis manifestaram descontentamento com o resultado, afirmando que a decisão ignora dados concretos sobre desigualdade racial. A deputada Luciane afirmou que continuará defendendo o tema e buscará novas formas de inseri-lo no debate legislativo. O governo estadual, até o momento, não sinalizou interesse em revisar a estrutura do programa para incluir cotas raciais.
A pauta evidencia o desafio de equilibrar critérios econômicos e étnico-raciais em políticas públicas, refletindo divergências ideológicas profundas dentro da Assembleia Legislativa.
