A reforma da previdência dos servidores municipais foi aprovada em sessão na Câmara de Florianópolis, na noite desta segunda-feira (29). A votação terminou com 16 votos favoráveis, permitindo a atualização do regime próprio de previdência social.
Com mudanças significativas, o texto pretende evitar que a previdência municipal entre em colapso. O governo argumentou que, sem a reforma, os pagamentos de aposentadorias ficariam comprometidos em poucos anos.
Aumento da idade mínima e regras de transição
Servidores homens passarão a se aposentar a partir dos 65 anos, enquanto as mulheres terão idade mínima de 62 anos. A lei traz regras de transição para garantir um período de adaptação aos que já estavam no serviço público antes da mudança.
As alterações seguem diretrizes federais estabelecidas pela emenda constitucional nº 103, de 2019. Segundo o presidente do IPREF, Luís Giannini, o município registra atualmente déficit financeiro mensal de R$ 10 milhões, além de um déficit atuarial projetado em R$ 8 bilhões.
Benefícios e garantias aos servidores
Outro ponto abordado na reforma envolve aposentadorias por incapacidade. Até então, os valores pagos eram proporcionais, resultando em casos de baixos benefícios, mesmo para servidores com altos salários na ativa.
Com a nova regra, o pagamento passa a ser de no mínimo 60% da média salarial, com acréscimo de 2% por ano que ultrapasse 20 anos de contribuição. Vereadores ressaltaram que a medida traz mais justiça e segurança para os servidores.
- Homens aposentam-se aos 65 anos e mulheres aos 62
- Pagamento mínimo para aposentadoria por incapacidade garantido
- Sistema previdenciário tem déficit mensal de R$ 10 milhões
- Déficit atuarial de longo prazo estimado em R$ 8 bilhões
- Proposta aprovada por 16 votos na Câmara
Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Florianópolis
