Florianópolis iniciou o debate oficial do Plano Plurianual 2026-2029 com audiência pública promovida pela Câmara Municipal na quinta-feira (08). O Projeto de Lei 19525/2025, apresentado pelo Executivo, estrutura metas, programas e investimentos do município para os próximos quatro anos.
Com presença de representantes da Secretaria da Fazenda, vereadores e sociedade civil, o encontro revelou os pilares da proposta e abriu espaço para contribuições. A previsão de revisão anual do plano, frente à reforma tributária, chamou atenção pela abordagem técnica.
Debate técnico marca discussão do novo PPA
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública municipal. Sua vigência de quatro anos permite projetar políticas contínuas e evitar soluções improvisadas. A Constituição exige que ele seja aprovado até o final do primeiro ano de governo.
Durante a apresentação, a equipe técnica abordou o alinhamento entre o PPA e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sinalizando que as metas locais caminham em sintonia com compromissos globais. O uso de indicadores e metas mensuráveis foi destacado como diferencial técnico.
Setores prioritários definidos pela gestão
Saúde e educação continuam com maior peso no orçamento. Segurança pública e ordem urbana surgem como áreas em expansão, com previsão de programas voltados à prevenção e controle. A habitação de interesse social e o desenvolvimento humano ganham visibilidade.
A Secretaria da Fazenda sinalizou que parte dos investimentos poderá ser reavaliada anualmente, dependendo dos impactos financeiros da reforma tributária. A flexibilidade de gestão aparece como resposta a um cenário fiscal incerto e dinâmico.
Revisão anual amplia controle e eficiência
A proposta de incluir a revisão anual no ciclo do PPA rompe com a lógica tradicional dos planos imutáveis. A secretária da Fazenda destacou que a medida visa permitir ajustes técnicos e respostas mais ágeis a eventos imprevistos ou mudanças legislativas.
Estudos comparativos apontam que municípios que adotam mecanismos de reavaliação anual conseguem reduzir déficits orçamentários e melhorar a execução de programas. A prática, embora ainda rara no Brasil, ganha espaço como inovação de gestão pública.
Audiência pública reforça papel da sociedade
A audiência abriu espaço para que moradores, organizações sociais e conselhos locais pudessem influenciar na formulação das prioridades. Esse canal de escuta legitima o processo e fortalece a democracia participativa.
O cronograma de tramitação prevê votação final no plenário até 28 de maio. Antes disso, vereadores poderão apresentar emendas e debater o parecer final da comissão. O presidente do colegiado reiterou a importância de construir o plano com responsabilidade fiscal e diálogo aberto.
• PPA 2026-2029 discute prioridades como saúde, educação e segurança
• Revisão anual do plano aparece como inovação frente à reforma tributária
• Participação cidadã legitimou o debate público e fortaleceu a transparência
• Indicadores técnicos e ODS embasam diretrizes e metas do plano
• Tramitação segue com prazo final de sanção até o fim de maio
