Em 21 e 22 de outubro, o Procon Municipal de Florianópolis, em ação com a Guarda Municipal e a ABRABE, fez a apreensão de bebidas impróprias na Operação Bebida Segura. Mais de 200 garrafas saíram de 12 estabelecimentos, em vistorias feitas para proteger a saúde do consumidor.
Como a apreensão de bebidas foi conduzida
A operação vistoriou 12 estabelecimentos da capital catarinense com um alvo claro: tirar de circulação bebidas sem garantia de procedência. Entre os itens recolhidos havia produtos falsificados e garrafas com prazo de validade vencido. O total passou de 200 unidades retiradas das prateleiras.
A parceria com a ABRABE, entidade especializada no combate à falsificação de bebidas, amplia o olhar dos fiscais na hora de reconhecer um produto suspeito. A Guarda Municipal reforçou a ação em campo. Quando os órgãos fiscalizadores atuam juntos, cresce a capacidade de identificar irregularidades e proteger o mercado consumidor.
A falsificação pede atenção redobrada, porque vai além da fraude contra quem compra. Composição, origem e condições de fabricação podem ser desconhecidas, e sem essas informações fica difícil medir o risco que existe dentro da garrafa.
O que diz a lei sobre bebidas impróprias
O diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, resumiu o espírito da ação: “Não estamos falando apenas de irregularidades comerciais. Estamos falando de produtos que podem colocar vidas em risco”. Ele destacou que o consumidor tem direito de saber o que está comprando.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a comercialização de produtos impróprios ao uso e consumo, conforme o artigo 18, § 6º, da Lei Federal nº 8.078/1990. É esse dispositivo que sustenta a retirada desses itens de circulação.
O Procon informou que seguirá intensificando a fiscalização. Para quem compra, conferir rótulo, validade e procedência antes de levar a garrafa para casa ajuda a evitar problemas, e uma nova apreensão de bebidas mostra que o controle continua ativo.
