O parecer do Setor de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural (SEPHAN) de Florianópolis, divulgado em 2025, questiona erros nos estudos apresentados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre o tombamento da antiga rodoviária. A análise, conduzida por arquitetos municipais, aponta inconsistências nas informações técnicas e na aplicação das normas que fundamentam o pedido de preservação. A discussão ocorre em meio a um processo judicial que definirá o destino do imóvel, hoje interditado e sem uso.
Tombamento e autenticidade do projeto
O SEPHAN constatou que o MPSC atribuiu a autoria do prédio ao arquiteto Roberto Veronese, quando o projeto original pertence ao engenheiro Ivo Monteiro Martinez. Essa falha compromete a credibilidade do estudo e altera a percepção sobre o valor histórico da edificação. O órgão municipal também questionou o enquadramento do prédio como exemplo de arquitetura modernista, destacando que a estrutura apresenta características convencionais, sem elementos de inovação estética ou construtiva.
Legislação e segurança estrutural
O parecer destacou que o Ministério Público baseou-se em uma lei estadual para justificar o tombamento, desconsiderando a legislação municipal que rege a proteção do patrimônio em Florianópolis. Essa divergência jurídica torna o processo irregular e afeta sua legitimidade. O SEPHAN reforçou que qualquer decisão sobre preservação deve seguir os critérios locais, garantindo respaldo técnico e legal.
A antiga rodoviária permanece interditada desde 2023, após laudos apontarem risco estrutural e instalações comprometidas. A Justiça ainda avalia a autorização para demolição, mas o julgamento foi adiado após pedido de vistas. Enquanto isso, o prédio segue cercado, sem acesso público, e a discussão sobre seu futuro mobiliza profissionais de arquitetura, direito e urbanismo.
O uso de fogos de artifício em comemorações próximas ao local tem gerado reclamações de moradores e protetores de animais. Ruídos intensos atingem cães, gatos e aves, provocando pânico, fugas e traumas auditivos. Crianças pequenas e idosos sofrem com o barulho e a vibração. Os fogos liberam partículas tóxicas e causam poluição sonora, afetando pessoas com autismo, transtornos de ansiedade e doenças cardíacas. Especialistas defendem alternativas silenciosas e mais sustentáveis, que respeitem o bem-estar coletivo e ambiental.
- SEPHAN identifica autoria incorreta e falhas técnicas no estudo.
- MPSC ignora legislação municipal no processo de tombamento.
- Edifício segue interditado e em análise judicial.
- Uso de fogos de artifício agrava impactos na vizinhança.
