A Prefeitura de São José abriu nesta quarta-feira (7) uma consulta pública para ouvir a população sobre a PPP da iluminação pública e da Cidade Inteligente. A participação é on-line e vai até as 23h59 de 6 de novembro, com 30 dias para enviar sugestões e críticas. O texto divulgado não informa o valor do investimento.
São José abre consulta pública para PPP: como participar
Os estudos estão na página da consulta pública, no site da Prefeitura, e é por lá que as manifestações devem ser enviadas: https://saojose.sc.gov.br/consulta-publica-iluminacao-publica/. Cidadãos, empresas, entidades e associações podem analisar as minutas do edital, o termo de referência e o contrato de concessão administrativa.
A etapa vem antes da publicação definitiva do edital e se apoia na modelagem técnica entregue pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) à Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos. Os estudos também foram apresentados ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), como a legislação prevê.
O que a PPP prevê para iluminação e monitoramento
Vinculado à Concorrência Pública nº 007/2026 e ao Processo Digital nº 16.910/2026, o projeto propõe uma concessão administrativa de 25 anos. Ele envolve modernização, expansão, operação e manutenção da iluminação pública, com infraestrutura de Cidade Inteligente.
A lista inclui 26.608 pontos de iluminação, telegestão, 1.315 câmeras de videomonitoramento, sensoriamento urbano, postes inteligentes, sinalização semafórica e um Centro de Controle Operacional. Parte das luminárias poderá ajustar a intensidade da luz, identificar falhas e enviar dados em tempo real.
A central de monitoramento poderá reunir serviços como Defesa Civil, Guarda Municipal e Samu, o que tende a agilizar ocorrências. Também se fala em equipamentos perto de escolas e unidades de saúde, com leitura de placas e monitoramento térmico.
Tecnologia, segurança e a base já instalada
Segundo o secretário Luiz Fernando Verdine Salomon, tudo o que constar no documento será seguido na concessão. Ele citou, como possibilidade futura, o controle de entrada de estudantes por reconhecimento facial.
Há quem veja nesse ponto um tema para a consulta, já que o uso de câmeras e dados costuma levantar dúvidas sobre privacidade. A rede poderá ainda ser integrada a plataformas nacionais e a sistemas das forças de segurança.
A cidade parte de uma base já avançada: mais de 71% da iluminação pública está em LED, com cerca de 26 mil pontos modernizados desde junho de 2022. Doze bairros têm iluminação totalmente em LED, e a economia de energia passa de 50%.
