A Prefeitura de Florianópolis realizou nesta terça-feira, 18 de agosto, mais uma etapa da Operação Solo Legal, com a demolição de seis edificações irregulares erguidas sobre as dunas da praia dos Ingleses, no Norte da Ilha. A ação mobilizou equipes de fiscalização, segurança e meio ambiente e teve como alvo construções sem licenciamento em Área de Preservação Permanente. Nenhuma das unidades estava habitada.
Operação Solo Legal mira construções sobre dunas protegidas
O terreno atingido pela Operação Solo Legal integra a Comunidade do Siri e está sob proteção ambiental desde 1985, por decreto municipal. As seis estruturas avançavam sobre vegetação nativa e comprometiam o equilíbrio de um ecossistema sensível, formado por dunas e restinga. Equipes de inteligência das forças de segurança mapearam previamente os pontos, o que deu base técnica à ação de campo.
A operação reuniu a Fiscalização de Obras, ligada à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, junto com Floram, Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Casan e Celesc. Essa articulação entre órgãos costuma ser decisiva em casos assim, já que ocupações irregulares em áreas de dunas envolvem riscos ambientais e jurídicos que um único setor dificilmente resolveria sozinho.
Regularização fundiária segue paralela às demolições
Parte da Comunidade do Siri está incluída no programa REURB-S, voltado à regularização fundiária urbana de interesse social. Nesse modelo, a Prefeitura arca com os custos da documentação, sem cobrança aos moradores das áreas elegíveis. A proposta é garantir segurança jurídica, ambiental e urbanística aos núcleos consolidados, incluindo acesso à rede de água e energia e à coleta seletiva.
Enquanto o REURB-S avança sobre moradias legítimas, a Operação Solo Legal segue mirando construções vazias erguidas em desrespeito à legislação ambiental, numa tentativa de conter novos avanços sobre áreas protegidas da capital catarinense.
