O Procon interdita posto de combustível localizado no bairro Córrego Grande, em Florianópolis, depois que uma fiscalização identificou várias falhas de segurança na tarde desta quinta-feira (06). A equipe do órgão municipal foi ao local verificar a regularidade do comércio e encontrou motivos suficientes para suspender o funcionamento até que tudo seja corrigido.
Procon interdita posto de combustível após identificar irregularidades
Durante a vistoria, os fiscais perceberam sinais de venda de combustível sem comprovação de origem, um problema sério para quem confia no abastecimento diário. Faltavam documentos básicos para operar, como alvarás e licenças, e o Livro de Movimentação de Combustíveis nem foi apresentado à equipe. Esse livro funciona como um controle detalhado de tudo que entra e sai do posto, e sua ausência dificulta qualquer tipo de rastreamento.
Outro ponto observado foi a falha na emissão de notas fiscais aos clientes, o que impede o consumidor de comprovar a compra caso precise reclamar depois. Os fiscais notaram divergência entre o CNPJ usado nas operações do posto e o cadastro oficial junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Não havia, ainda, as notas de aquisição dos próprios combustíveis vendidos no local.
Diante do conjunto de problemas, a interdição foi decidida com base no artigo 56, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a paralisação total ou parcial de estabelecimentos que descumprem normas de proteção ao consumidor. O posto só pode reabrir depois de regularizar cada uma das falhas apontadas pela fiscalização.
Onde denunciar problemas em postos de combustível
Quem perceber algo estranho em outro posto pode acionar o Procon Florianópolis pelo Zap Denúncias, no telefone 0800 808 0155, ou pelo e-mail fiscalizacao.procon@floripa.sc.gov.br. Também é possível registrar a denúncia presencialmente, na Rua Hermann Blumenau, nº 215, região central da cidade.
O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, reforça que fiscalizar postos de combustíveis protege diretamente quem está na fila do abastecimento. Segundo ele, a comercialização exige cumprimento rigoroso das normas legais e de segurança, e quando isso falha, quem paga o preço é o consumidor.
