Contribuintes de São José com débitos municipais em aberto ainda podem aderir ao programa São José em Dia até o dia 10 de agosto. A iniciativa da Prefeitura oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas que procurarem a Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal e regularizarem sua situação fiscal com o município.
O que é o programa São José em Dia
Quem carrega pendências de IPTU, ISS, taxas municipais ou outros créditos tributários vencidos encontra no São José em Dia uma chance concreta de encerrar essa história. O Programa de Parcelamento Incentivado abrange débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo aqueles já em cobrança judicial. Saldos de parcelamentos anteriores, acordos rescindidos e créditos vindos de denúncia espontânea entram na mesma negociação.
A Prefeitura reforça um conselho simples: quem espera os últimos dias corre risco de enfrentar filas e imprevistos que atrapalham o processo. Reunir a documentação com antecedência ajuda a entender as modalidades disponíveis sem pressa. Essa organização prévia costuma fazer diferença na hora de fechar o acordo.
Descontos e parcelas do PPI
Pagar à vista traz o benefício mais generoso: redução de 100% sobre juros e multas. Optar pelo parcelamento reduz esse desconto para até 90%, mas abre espaço para dividir o valor em até 12 parcelas mensais e sucessivas, com valores fixos.
Depois de fechado o acordo, a primeira parcela vence em até 15 dias. Quem escolhe a quitação integral tem até 30 dias para efetuar o pagamento. Em 2026, nenhuma parcela pode ficar abaixo de R$ 89,23, valor fixado pelo Código Tributário Municipal.
Um detalhe que merece atenção: atrasar três parcelas, seguidas ou não, tira automaticamente o contribuinte do programa. Isso significa perder todos os benefícios já garantidos e voltar à cobrança nas condições originais.
Como aderir ao programa
A adesão acontece de forma presencial, na Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal (CAIEF), dentro do prédio-sede da Prefeitura de São José. O horário de atendimento vai de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h30.
Regularizar débitos com condições facilitadas não beneficia apenas quem paga. A arrecadação municipal fortalecida sustenta investimentos em serviços públicos e na qualidade de vida de quem mora na cidade. O São José em Dia funciona, nesse ponto, como uma ponte entre o interesse individual e o coletivo.
