No dia 25 de maio, em Laguna (SC), doze instituições coordenadas pelo Ministério Público Federal assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para proteger o boto-pescador durante o Fórum de Preservação da espécie, ratificando um Plano de Ação com 25 estratégias voltadas à conservação ambiental e à salvaguarda da pesca artesanal colaborativa.
Junho Ambiental e um patrimônio que nada nas lagoas de Laguna
O boto-pescador (Tursiops gephyreus) das lagoas Santo Antônio, Imaruí e Mirim carrega um título raro: a interação cooperativa entre esses golfinhos e os pescadores artesanais durante a pesca de tainhas é Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. Os botos sinalizam com seus movimentos onde os cardumes estão; os pescadores lançam as redes no momento exato. Uma parceria que atravessa gerações — e que hoje enfrenta ameaças concretas.
A espécie está classificada na categoria em perigo de extinção, e o Junho Ambiental deste ano chegou marcado por uma resposta institucional à altura desse risco.
Doze instituições, um compromisso comum
O Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional foi proposto pelo procurador da República Dermeval Ribeiro Vianna Filho e assinado pelo procurador-chefe do MPF em Santa Catarina, Daniel Ricken, ao lado do prefeito de Laguna e representantes de Ibama, ICMBio, Marinha do Brasil, Iphan, IMA/SC, Polícia Militar Ambiental, UFSC, UDESC, SCPAR Porto de Laguna e Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama).
O documento ratificou o Plano de Ação 2026–2030, com 25 ações estratégicas que abrangem monitoramento de fauna, conscientização comunitária e políticas de sustentabilidade ecológica. Os recursos virão de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), transações penais e condenações criminais pecuniárias firmados pelo próprio MPF.
Da investigação ao monitoramento proativo
A trajetória do MPF nesse tema começa em 2018, quando um inquérito civil foi aberto a partir de denúncias da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra) sobre pesca predatória com redes de emalhe e circulação irregular de embarcações nas lagoas.
A resposta articulada pelo MPF levou o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) a criar o Plano de Ação Estadual (PAE) em 2019. Entre 2020 e 2024, o Grupo de Trabalho instalou placas de sinalização de velocidade náutica e recomendou regulação de eventos aquáticos, mantendo a população estável em cerca de 50 indivíduos e reduzindo mortes por pesca acidental. Diante dos avanços, o MPF arquivou o inquérito e abriu um procedimento de acompanhamento de políticas públicas — que resultou no acordo assinado em maio.
Novos desafios exigem resposta ampliada
Em reunião técnica de março de 2025, os órgãos identificaram que, apesar da queda na mortalidade por redes, novos problemas emergiram com força. Entre 35% e 40% dos botos apresentam sinais de doenças, a mortalidade de jovens cresceu, e o assoreamento das lagoas — agravado pela poluição de efluentes urbanos e agrícolas do Rio Tubarão — pressiona o ecossistema de forma crescente.
O cenário exigiu uma resposta mais ampla do que a investigação pontual permitia. O Plano de Ação 2026–2030 nasce justamente dessa compreensão: proteger o boto-pescador não é uma tarefa de uma única instituição nem de um único Junho Ambiental — é um compromisso de longo prazo entre ciência, poder público e comunidade.
