A Prefeitura de Palhoça, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), reforça neste mês de junho a campanha de combate ao trabalho infantil, com foco na conscientização da comunidade sobre como identificar e denunciar situações de violação de direitos. A mobilização integra as ações alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
Combate ao trabalho infantil: o que a lei diz
O combate ao trabalho infantil tem respaldo direto na legislação brasileira, que proíbe qualquer atividade laboral para menores de 16 anos, salvo na condição de jovem aprendiz a partir dos 14 anos. Mesmo após completar 16 anos, adolescentes não podem exercer atividades noturnas, perigosas, insalubres ou que prejudiquem a frequência escolar. Conhecer esses limites legais é o primeiro passo para reconhecer quando uma situação configura violação de direitos.
Situações que passam despercebidas no cotidiano
Crianças vendendo produtos em semáforos, atuando em bares, restaurantes, comércios, oficinas, no trabalho doméstico ou na venda ambulante são cenas que muitas vezes são normalizadas como “ajuda à família”. A campanha de Palhoça questiona exatamente essa naturalização — o trabalho infantil compromete o desenvolvimento, a permanência na escola, a saúde e o futuro de crianças e adolescentes. A mensagem central da iniciativa resume bem essa perspectiva: “Criança não tem que trabalhar. Tem que estudar, brincar e sonhar”.
A voz de quem atua na linha de frente
A gerente do PETI em Palhoça, Jane Chiquetti, destaca que enfrentar o trabalho infantil exige atenção coletiva e responsabilidade social. “Muitas vezes, a situação de trabalho infantil está diante de nós, mas é naturalizada como se fosse apenas uma forma de ajudar a família. Precisamos mudar esse olhar. Criança e adolescente têm direito à proteção, à escola, ao brincar e ao desenvolvimento saudável. Quando a comunidade identifica e denuncia, ela ajuda a interromper ciclos de violação e a devolver a infância a quem tem esse direito”, afirma.
Como denunciar em Palhoça
A denúncia é uma das ferramentas mais eficazes de proteção. A população pode acionar o Disque 100 — canal nacional gratuito, anônimo e disponível 24 horas —, além dos Conselhos Tutelares, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público do Trabalho ou Delegacia Especializada. Em Palhoça, os contatos diretos são o Serviço de Abordagem Social pelo (48) 3220-0423, o Conselho Tutelar Proteção pelo (48) 3220-0402 e plantão (48) 98818-8590, e o Conselho Tutelar Semear pelo (48) 3220-0428 e plantão (48) 98818-8590.
