São José reforça o combate à poluição sonora com a Lei nº 6.576, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila em 12 de maio de 2026. A norma proíbe a venda e instalação de equipamentos que ampliem o ruído de motocicletas acima dos limites legais, com multas que podem chegar a R$ 55.082 e interdição de estabelecimentos reincidentes.
Combate à poluição sonora mira escapamentos adulterados em motos
O combate à poluição sonora urbana ganha novo instrumento legal no município. A legislação proíbe escapamentos esportivos sem homologação, a retirada de silenciadores e abafadores originais e a instalação de válvulas que alterem o nível de ruído do veículo. Os parâmetros de emissão sonora seguem as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Punições são progressivas e podem chegar à interdição do negócio
As penalidades foram desenhadas para aumentar conforme a persistência da irregularidade. A primeira infração gera advertência por escrito; na reincidência, a multa chega a 100 URMs — cerca de R$ 27.541. Uma segunda reincidência eleva o valor para 200 URMs, e a continuidade do descumprimento pode resultar na interdição do estabelecimento. Atualmente, cada URM equivale a R$ 275,41.
Receita das multas pode financiar educação no trânsito
A lei prevê que os valores arrecadados com as autuações possam ser direcionados para campanhas educativas e ações de conscientização no trânsito. Trata-se de uma lógica que vai além da punição: o objetivo é criar uma cultura de respeito ao sossego público e à qualidade de vida urbana. A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
