Abril Laranja marca uma campanha internacional de conscientização sobre maus-tratos contra animais, promovida durante abril por governos, organizações e cidadãos. Em Santa Catarina, a mobilização envolve políticas públicas, programas de castração, legislação e educação ambiental. A iniciativa busca reduzir abandono, violência e negligência, fortalecendo a proteção animal e a saúde pública por meio de ações coordenadas do poder público e da sociedade.
Abril Laranja impulsiona políticas de proteção animal
Abril Laranja ganhou relevância no debate público ao estimular campanhas educativas e políticas de bem-estar animal em diferentes regiões do Brasil. Em Santa Catarina, a iniciativa é articulada pela Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde.
A pauta envolve proteção dos animais, controle populacional e combate a maus-tratos. Autoridades estaduais defendem que o cuidado com animais tem ligação direta com saúde pública e equilíbrio ambiental.
Nos últimos anos, projetos e leis passaram a estruturar essa política pública. A estratégia combina conscientização social, fiscalização e formação técnica para servidores envolvidos na proteção animal.
Programa Pet Levado a Sério amplia controle populacional
O programa Pet Levado a Sério aparece como uma das principais ações associadas ao debate impulsionado pelo Abril Laranja. A iniciativa destina recursos estaduais aos municípios para a realização de castrações de cães e gatos.
Dados do governo estadual indicam que mais de R$ 17 milhões já foram direcionados para viabilizar mais de 80 mil procedimentos em 273 cidades. A medida busca reduzir abandono, acidentes e doenças relacionadas à população animal nas ruas.
O programa inclui capacitação técnica e orientação administrativa para gestores municipais. A proposta pretende garantir planejamento adequado e execução eficiente das políticas de bem-estar animal.
Leis e denúncias reforçam combate aos maus-tratos
O período de Abril Laranja coincide com avanços legislativos voltados à proteção animal em Santa Catarina. A Lei nº 19.764/2026 proibiu fogos de artifício com estampido, permitindo apenas artefatos visuais sem ruído intenso.
Outra norma recente é a Lei nº 19.726/2026, que reconhece oficialmente o animal comunitário. O texto garante proteção jurídica para animais de rua cuidados coletivamente por moradores.
Casos de maus-tratos podem ser denunciados à Polícia Militar pelo telefone 190 ou à Polícia Civil pelo 181. Registros online estão disponíveis no site https://delegaciavirtual.sc.gov.br/.
