Em São José, Santa Catarina, a proteção à Mulher ganhou novo instrumento legal após a sanção da Lei nº 6.553 pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila. A medida incentiva a adoção do Protocolo “Não se Cale” em locais de convivência pública. A iniciativa busca prevenir violência e importunação sexual contra mulheres e crianças por meio de orientação, acolhimento e resposta rápida em estabelecimentos da cidade.
Mulher no centro da política de prevenção
A nova legislação coloca a Mulher no foco das estratégias de segurança em ambientes frequentados diariamente pela população. Bares, restaurantes, universidades, supermercados e eventos podem aderir ao protocolo de forma voluntária.
O programa propõe treinamento para equipes de atendimento identificarem sinais de risco. Funcionários passam a receber orientações para acolher vítimas com respeito e discrição.
A proposta envolve medidas práticas de apoio imediato. O atendimento inicial busca preservar a integridade da vítima até o acionamento das autoridades policiais ou de proteção.
O protocolo cria um ambiente de vigilância social mais atento ao comportamento abusivo. Espaços de lazer e consumo passam a integrar uma rede de proteção comunitária.
Rede local fortalece acolhimento e informação
A iniciativa inclui campanhas educativas e distribuição de materiais informativos. O conteúdo orienta público e trabalhadores sobre como reconhecer situações de violência ou importunação.
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores participa da articulação institucional. O trabalho ocorre em cooperação com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José.
Órgãos estaduais, entidades civis e instituições parceiras integram o processo de implementação. A proposta amplia o diálogo entre poder público e sociedade.
A adesão ao protocolo ocorre sem cobrança ou obrigação financeira. O município pode regulamentar estratégias de incentivo e divulgação entre estabelecimentos interessados.
A nova lei já está em vigor e integra políticas públicas de prevenção à violência. A expectativa gira em torno da ampliação de espaços preparados para acolher vítimas com segurança e orientação adequada.
