O Espaço Empreendedor de São José informa quem pode aderir ao Simples Nacional em 2026, até quando solicitar, onde buscar apoio, por que o regime impacta custos, como regularizar pendências e quanto é o limite de faturamento, com atendimento local e gratuito.
Espaço Empreendedor e o prazo do Simples Nacional
O prazo para adesão ao Simples Nacional segue até sexta-feira, dia 30, com foco em micro e pequenas empresas do município. O regime reúne tributos em uma única guia e atende negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A atenção ao calendário evita desenquadramentos e impactos no caixa.
A opção exige situação fiscal e cadastral regularizada no momento do pedido. Pendências podem ser resolvidas por pagamento integral ou parcelamento dentro do período vigente. O acompanhamento técnico reduz erros na solicitação.
Limites de faturamento e regras vigentes
Para Microempreendedores Individuais, o teto anual permanece em R$ 81 mil na maioria das atividades. O MEI Caminhoneiro segue com limite anual de R$ 251,6 mil. Esses valores definem enquadramento e obrigações.
No recolhimento do ISS pelo Simples Nacional, o teto de faturamento é de R$ 3,6 milhões ao ano. A regra decorre da Portaria nº 54, de 17 de novembro de 2025, do Comitê Gestor do Simples Nacional. A norma vale em todo o país.
Regularização fiscal e impactos práticos
Empresas com débitos tributários ou inconsistências cadastrais precisam ajustar a situação até o fim do prazo. A regularização garante acesso à guia unificada e previsibilidade financeira. O atraso pode elevar custos operacionais.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Agostinho Mignoni Júnior, chama atenção para o calendário. Ele avalia o Simples Nacional como ferramenta de estímulo aos pequenos negócios. A orientação oficial reforça a prevenção de prejuízos.
Atendimento e serviços ao empreendedor
O Espaço Empreendedor de São José oferece suporte completo aos empresários locais. Os serviços incluem formalização, alteração cadastral, regularização, emissão da Guia DAS e declaração anual do MEI. Consultorias e capacitações ampliam a compreensão das regras.
Há orientações sobre licenciamento, alvarás, certidões e acesso a compras públicas. O atendimento ocorre mediante agendamento pelo WhatsApp (48) 99679-2341. A unidade funciona no térreo da Prefeitura de São José, ao lado do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC).
- Prazo final para adesão ao Simples Nacional em 2026: dia 30
- Teto do Simples Nacional: R$ 4,8 milhões anuais
- Limites do MEI: R$ 81 mil e R$ 251,6 mil para caminhoneiros
- ISS no Simples com teto de R$ 3,6 milhões conforme Portaria nº 54/2025
- Atendimento do Espaço Empreendedor por agendamento no WhatsApp (48) 99679-2341
